Mogi - A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou na tarde de ontem (19) o projeto de lei que institui novas regras para o descarte e a coleta de medicamentos e cosméticos fora do prazo de validade ou inservíveis.
O Projeto de Lei 118/2021 foi elaborado pelos vereadores Edson Santos (PSD) e Fernanda Moreno (MDB) em agosto do ano passado, com o objetivo de proporcionar à população uma alternativa que não comprometa os recursos naturais para dispensar remédios de qualquer ordem, que em muitos casos são despejados na rede de esgoto, contaminando a água em larga escala.
Segundo a lei, aprovada em plenário ontem, as farmácias instaladas no município estão obrigadas a ter um local visível onde possam ser lançados os remédios já vencidos, e poderão ser advertidos na primeira ocasião e receber uma multa de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM) - cerca de R$ 414 - que poderá dobrar a cada reincidência. As drogarias terão 180 dias para se adequar à nova regra assim que a lei for sancionada pelo prefeito Caio Cunha (Pode).
Durante os debates, Fernanda reforçou que a desinformação e a falta de locais adequados para o descarte podem comprometer o meio ambiente. "Há muita desinformação sobre a intoxicação que os remédios podem causar", ressaltou a vereadora. O projeto, após a aprovação, segue para o Poder Executivo para sanção e aprovação.
O Legislativo também concedeu ontem o título de Cidadão Mogiano a José Cipriano, do Instituto SOMAR, sediado no Botujuru, que atende jovens em situação de vulnerabilidade e promove ações de cultura, esporte e lazer, e orientação para trabalho e geração de renda.
Outros Assuntos
A Câmara aprovou ainda uma moção de aplausos para a professora Maria de Lourdes Pezzuol, que recentemente foi homenageada pelo governo do Estado à ocasião do Dia dos Professores, por seu trabalho com alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A moção, de autoria da vereadora Inês Paz (PSOL), foi aprovada pela totalidade dos vereadores presentes na etapa do expediente.
O presidente da Câmara, vereador Marcos Furlan (Pode), também confirmou a vinda do secretário de Saúde do município, Zeno Morrone Júnior para prestação de esclarecimentos aos parlamentares após o caso João Victor Lamartino, em que a criança de 11 anos faleceu após complicações de uma picada de serpente venenosa na última semana.
O secretário foi convidado a explicar à Casa de Leis os protocolos e procedimentos adotados pela Saúde no atendimento ao jovem, e quais medidas poderão ser tomadas.
