Mogi - A Prefeitura de Mogi das Cruzes lançou, ontem, o Programa Habitacional Mogi Meu Lar, com ações para combater o déficit de moradias na cidade, contemplando pontos como a regularização fundiária, a reforma de unidades habitacionais e a realização de um novo Cadastro Municipal de Habitação. O anúncio foi feito pelo coordenador de Habitação da Prefeitura de Mogi das Cruzes, Rogério Dirks, e pela diretora de projetos da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (Seplag), Flávia Batista,
Para Flávia, o município tem uma demanda represada de regularização fundiária. O coordenador explicou que antes a prefeitura tinha um trabalho reativo, ou seja, seguia-se os programas federais e estaduais de moradia, agora o objetivo é uma ação proativa, a partir de uma estruturação da organização pública.
Dentre as várias ações em desenvolvimento, será criada uma rede para assegurar o direito à habitação em três eixos, o primeiro é com a criação da Secretaria de Habitação do município, que atualmente trabalha como uma coordenadoria, e também do Conselho Municipal de Habitação. O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social também será revisado.
O segundo eixo é voltado para a regularização fundiária e o terceiro é o cadastro municipal de habitação, que deve ser lançado em julho, na forma de aplicativo. Nos últimos meses, Mogi vem avançando na regularização. A meta do programa é chegar a 5 mil regularizações somente no atual mandato, entre 2020 e 2024.
As ações para a entrega de novas unidades habitacionais também estão em andamento, com a aprovação do governo estadual para a construção de 64 moradias da CDHU no Conjunto Habitacional Jefferson da Silva, com previsão de início das obras para o segundo semestre e entrega em 2024.
O município ainda será incluído no programa estadual Especial de Melhorias (PEM) para realização de reformas e revitalizações em conjuntos habitacionais. O orçamento previsto para ação é de R$ 600 mil.
