A ação na Vila São Francisco ocorreu na tarde da última sexta-feira com a derrubada, segundo a prefeitura, de três construções de alvenaria inacabadas e desocupadas em uma área invadida. De acordo com o Executivo, não houve desocupação, uma vez que nenhum ocupante teve de deixar o local.
"A ação é prerrogativa do município, enquanto proprietário da área e não requer autorização do poder judiciário para que seja feita. Segundo a legislação municipal e entendimento da Justiça local, o município tem autorização legal para proceder com a demolição de imóveis que tenham sido edificados sem o necessário alvará municipal e que desrespeitem os preceitos urbanísticos e de posturas. Todas as construções desfeitas se encaixam nas condições acima elencadas", informou a Prefeitura de Mogi.
Neste caso, é aguardado pela prefeitura o julgamento de recurso junto ao Tribunal de Justiça para proceder com a desocupação do local como um todo. "Será ofertado acolhimento provisório a quem precisar", destacou em nota. (K.B)
