Projeto que será votado amanhã (16) determina que animais domésticos terão que utilizar coleira e guia adequadas ao seu tamanho e porte, além de serem conduzidos por um responsável com idade e força para segurá-los. O documento também defende que cães de raças descritas na Lei Estadual nº 11.531/03 (como pastor alemão, pitbull e mastim-napolitano) deverão ser conduzidos com coleira, focinheira e guia de condução.
De acordo com o vereador Jaime Siunte (PSBD), autor do projeto, “a intenção do projeto não é de fazer campanha contra a criação dos referidos cães, mas somente evitar acidentes graves e até fatais entre cães e humanos”, justificou.
Para Lisandro Frederico, ex-vereador de Suzano e voluntário do Projeto Adote Suzano (PAS), o documento que será apresentado à Câmara aparenta atender às necessidades de pessoas e animais. “Posso dizer que o projeto é importante para estabelecer como regra o manuseio de animais em locais públicos com guias e coleiras adequadas. A nova legislação vem ao encontro de uma lei municipal de 2004, de autoria da ex-vereadora Terezinha de Almeida”.
Para o voluntário da ONG PAS, hoje são inúmeros os casos de animais que se acidentam ou se perdem devido a falta de segurança durante passeios. "Os tutores nunca esperam que acidentes possam ocorrer. Com a aprovação da lei, os tutores terão que se adequar antes de sair com o pet”, explicou.
Como o esboço do projeto não está disponível para consulta na íntegra, só é possível saber sobre os detalhes compartilhados pela matéria divulgada no site da Câmara, leia aqui. Lisandro defende como “alternativa para driblar esses problemas de transparência podem ser (a criação de) comissões. Um dos objetivos da comissão é promover audiências públicas sobre projetos em tramitação. Podemos ampliar o debate envolvendo o povo”.
O projeto de lei também poderia incluir, segundo Lisandro, a carteirinha de vacinação, com objetivo de prevenir doenças contagiosas entre animais. Além de tornar obrigatório o registro do animal por meio de microchips ou plaquinhas de identificação.
Com relação ao manuseio de animais considerados “potencialmente agressivos”, o ex-vereador considera que a o projeto está de acordo com as diretrizes estaduais: “É importante frisar que essas legislações foram criadas, não porque esses animais são agressivos, como infelizmente pregam e geram preconceitos, mas porque a capacidade muscular dessas raças é muito avantajada, o que torna o risco de acidentes maior”, conclui.
Denúncias e Multas
O documento que será votado pelos vereadores também defende que qualquer pessoa poderá acionar a polícia, em caso de descumprimento da lei. E que o responsável que estiver com animal doméstico em desacordo às novas regras terá que pagar uma multa de 200 Unidades Fiscais do Município (UMF), o que corresponde a aproximadamente R$ 820.
A sessão poderá ser acompanhada a partir das 18h pelo perfil do Facebook, aqui, ou pelo canal do Youtube da “TV Câmara de Suzano”. A votação presencial é aberta ao público com até 50% da capacidade do Plenário, com objetivo de manter o distanciamento e evitar contaminações por Covid-19.
Serviços
Votação: Permanência de animais domésticos em áreas públicas
Data: Amanhã (16)
Horário: 18h
Local: R. dos Três Poderes 65, Jardim Paulista, Suzano
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