Em relatório parcial lido ontem durante a sessão ordinária, a Comissão Processante (CP) responsável pelos pedidos de cassação dos vereadores denunciados pelo Ministério Público (MP) por corrupção emitiu parecer prévio pelo prosseguimento do processo.
O relator Rodrigo Valverde (PT) assina o documento que dá sequência ao pedido de cassação dos parlamentares Mauro Araújo (MDB), Jean Lopes (PL), Diego de Amorim Martins (MDB), Carlos Evaristo (PSB), Antonio Lino (PSD) e Francisco Bezerra (PSB).
Um dos pedidos de cassação foi protocolado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o outro pelos cidadãos Mário Berti Filho e Sílvio Aparecido Marques.
Até que determinações judiciais contrárias sejam concedidas, os parlamentares continuam afastados de seus cargos e proibidos de frequentar prédios públicos, inclusive a Câmara Municipal, e de manter contato com os citados na denúncia.
O relatório da CP, apresentado ontem, segue o rito determinado no início de outubro. Agora, o parecer será submetido a votação do plenário. Caso aceito, o presidente do Legislativo deve, nos próximos dias, designar o início do processo e determinar os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para o depoimento dos denunciados, etapa esta sem prazo definido para ocorrer.
Após a defesa dos denunciados, a Comissão Processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento. Ao final, o Plenário toma a decisão, votando pela aprovação ou rejeição da cassação dos vereadores.
Será cassado o denunciado que for declarado culpado pelo voto de dois terços do plenário. (F.A.)
