A Prefeitura de Mogi das Cruzes reforçou ontem durante uma reunião com funcionários da antiga gestão do Hospital Municipal (HMMC) de Braz Cubas, que os pagamentos referentes às indenizações e salários atrasados, de responsabilidade da Pró-Saúde, poderão ser cumpridos pelo próprio Executivo caso não sejam efetuados pela empresa. Nessa situação, a prefeitura acionaria judicialmente a Pró-Saúde para o ressarcimento das despesas.
A informação surgiu após o secretário municipal de Saúde, Francisco Moacir Bezerra, e o secretário municipal de Gabinete, Romildo Campello, receberem anteontem uma comissão de ex-funcionários do hospital que foram buscar esclarecimentos sobre a situação das rescisões que deverão ser pagas pela Pró-Saúde.
O HMMC começou a ser administrado na semana passada pela Fundação ABC, no entanto, a responsabilidade dos pagamentos aos funcionários é da antiga gestora, a Pró-Saúde. Segundo o grupo de manifestantes, a empresa não teria verba suficiente para quitar todas as rescisões dos funcionários após o início do contrato com a nova gestora.
A prefeitura informou que os repasses à Pró-Saúde estão rigorosamente em dia, no entanto, disse que existe um requerimento solicitando o ressarcimento de outras despesas e glosas efetuadas ao longo do contrato, por parte da Pró-Saúde. Tal requerimento encontra-se em análise nas secretarias de Saúde e de Assuntos Jurídicos.
Questionada a respeito dos pagamentos, a Pró-Saúde respondeu que "adotou todas as medidas administrativas e judiciais para solucionar o impasse na gestão do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes, bem como a situação trabalhista dos funcionários que foram absorvidos pela nova gestora da unidade".
A instituição também explicou que aguarda um posicionamento do município sobre os profissionais que continuaram exercendo suas atividades no hospital para a nova gestora. Em relação às verbas rescisórias reconhecidas, a entidade destaca que serão asseguradas e pagas na medida em que os repasses forem realizados pelo município.
Segundo informações da Pró-Saúde, os pagamentos dependem do recebimento de recursos referentes ao seu pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, "cujos valores da dívida já foram parcialmente reconhecidos pela Coordenadoria de Gerência Hospitalar, órgão de fiscalização de contratos da própria Prefeitura de Mogi das Cruzes". (N.T.*)
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