A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento deu início à primeira fase da Operação Saideira. Serão diligenciados 452 alvos de todo o Estado de São Paulo por falta de recolhimento de R$ 130 milhões de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na comercialização de bebidas quentes (como uísques, aguardentes/cachaças, vodkas), no período de janeiro de 2016 a junho de 2019. O objetivo desta etapa é desestruturar esquema fraudulento, que consiste na criação e utilização de empresas interpostas, com o intuito de eximir os reais interessados do pagamento antecipado do ICMS destas mercadorias.
No Alto Tietê, 15 locais serão investigados por sonegação do ICMS. Segundo a secretaria, Arujá e Mogi das Cruzes possuem um comércio cada que será investigado. Suzano possui três estabelecimentos e Ferraz de Vasconcelos, dois. Itaquaquecetuba tem oito locais que serão fiscalizados pela Operação Saideira.
Na primeira etapa, ocorrida durante a semana, 146 estabelecimentos não foram localizados pelas equipes de fiscalização, que representam no mínimo R$ 60 milhões não recolhidos aos cofres públicos. Esse resultado evidência os indícios que apontam a criação de empresas de fachada com intuito de sonegar o imposto. Os estabelecimentos não encontrados terão suas inscrições estaduais imediatamente suspensas, impedindo novas comercializações. Também foi iniciando o procedimento administrativo de nulidade dessas empresas
A legislação prevê que nas operações interestaduais com bebidas quentes sujeitas à substituição tributária (ST), nas quais o remetente não tenha efetuado a retenção antecipada do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria.
A Secretaria identificou que o modus operandi da fraude está na constituição de empresas de fachada, em nome de sócios "laranjas", que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fizeram, comercializando na sequência as mercadorias como se o imposto já tivesse sido recolhido, fazendo uma espécie de "blindagem" em relação ao real beneficiário.
A Saideira está sendo deflagrada simultaneamente em 63 municípios do Estado de São Paulo, engloba 17 Delegacias Regionais Tributárias e conta com a participação de mais de 400 agentes fiscais de renda. A próxima etapa da operação Saideira está prevista para ocorrer em 60 dias. Nessa nova fase serão diligenciados os estabelecimentos destinatários -- ou seja, aqueles que receberam as mercadorias das empresas não localizadas ou simuladas.
