De acordo com o promotor Kleber Basso, do Ministério Público de Mogi das Cruzes, o inquérito foi encaminhado para a Procuradoria Geral de São Paulo para a apuração da conduta criminal do prefeito, na esfera penal, para verificar se houve crime e para a avaliação de responsabilidade do crime praticado.
A denúncia surgiu depois da condenação por improbidade administrativa, decretada no início do mês, e consequentemente a perda do cargo. A Comissão Processante (CP), aberta na semana passada, se reuniu em uma sessão ordinária na Câmara de Biritiba Mirim, na tarde de ontem, para tratar o assunto.
Na sessão, foi apresentado para um requerimento interno de um morador da cidade, no qual foi solicitada a instauração de uma CP exclusiva para apurar os fatos que estão sendo expostos na mídia sobre o prefeito; além do pedido de seu afastamento. O requerimento foi deliberado e será votado nesta quinta-feira, em sessão extraordinária na câmara.
O morador esclareceu no documento se sentir enganado e que o prefeito “afundou toda a confiança nele depositada”. “Enganou a todos, quase dez mil eleitores nas urnas, humilhando a honra, a dignidade e o respeito de nossa Biritiba Mirim e seus antepassados, levando nossa imagem para as páginas (de jornais) policiais”, lamentou.
Os vereadores envolvidos, Eduardo Melo (DEM), José Rodrigues Lares (PV) e Paulo Rogério dos Santos (PTB) já foram afastados dos cargos e, ainda ontem, os vereadores suplentes tomaram posse no parlamento durante a sessão, sendo eles Valter Antônio de Miranda (PTB), Fábio Mohamed (DEM) e Joniel da Costa Camilo; o Juca Bar (PV).
O presidente da CP, o vereador Fernando José Gonçalves, revelou quais serão os próximos passos da investigação. “Acredito que será difícil o prefeito ficar no Executivo, uma vez que é investigado. Por isso, pode ser que, em votação nesta quinta-feira, ele seja afastado”, avaliou Gonçalves, e frisou, ainda, que todo o processo que está correndo na câmara está baseado no inquérito civil do MP.
Procurado, o Ministério Público respondeu que o inquérito civil foi instaurado com o objetivo de apurar“eventual ato de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público decorrentes de pagamento de propinas pelo prefeito Municipal de Biritiba Mirim, Jarbas Ezequiel de Aguiar aos vereadores José Rodrigues Lares, vulgo "Zé do Brejo"; Paulo Rogério Santos, vulgo "Paulinho da Julio"”. O órgão ainda disse que, por enquanto, a promotoria aguarda respostas para os esclarecimentos iniciais.