Para coibir a baixa adesão dos mogianos às campanhas de vacinação, a Câmara de Mogi vai propor que durante as matrículas escolares, os pais apresentem a caderneta de vacinação das crianças. O projeto de lei será elaborado em conjunto pelos vereadores Antonio Lino da Silva (PSD), Mauro Araújo (MDB) e Protássio Nogueira (PSD). A proposta deve ser apresentada dentro dos próximos 15 dias.
Silva informou que já levantou as informações necessárias para elaborar o projeto de lei. "Temos 46 mil alunos na rede municipal. A ideia é que toda a vez que tiver matrícula nas escolas os pais apresentem a carteira de vacinação e no meio do ano também. Se damos condições para que as pessoas tenham escola de qualidade, precisamos que o munícipe faça sua parte", disse.
De acordo com Silva, o projeto também deve ser estendido para o Programa "Viva Leite", que deverá exigir a caderneta de vacinação. "Incluiremos um item que: se a família não vacinar, terá que assinar um termo de responsabilidade sobre a criança. Agora, se for doença infectocontagiosa, essa é obrigatória. Nem se a prefeitura tiver que entrar na Justiça, mas terá que ser feita a imunização", avaliou.
Araújo ressaltou que a obrigatoriedade também deverá valer para as crianças matriculadas na rede particular de ensino. "Infelizmente, somente com campanhas não vamos alcançar os índices necessários de vacinação. Isso é muito preocupante, pois as pessoas só lembram de se imunizar em épocas de surtos. Temos regredido na imunização de doenças que praticamente já tinham sido erradicadas", destacou.
Nogueira acrescentou que o Dia D da campanha contra paralisia infantil e sarampo teve baixa adesão. "Em postos que estavam com 500 doses, apareceram apenas 60 crianças", informou.
Alimentação
Durante a sessão, os vereadores aprovaram o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Alimentos e Bens de Consumo. A proposta teve uma emenda supressiva da Comissão de Justiça e Redação. "Retiramos o artigo 27, pois ele dava um poder um pouco fora do normal para o presidente, que ainda será eleito. Esse foi um alerta feito por nossa procuradoria jurídica. Acho muito boa a criação do conselho, pois é mais um caminho que o varejista, produtor ou atacadista terá de aconselhamento", destacou o presidente da comissão, o vereador Protássio Nogueira (PSD).
A Câmara também aprovou o projeto de lei do vereador Caio Cunha (PV) que obriga os cartórios de registro que afixem um cartaz informando que as pessoas de baixa renda têm o direito de fazer a certidão de nascimento e óbito de forma gratuita.
