O professor de geografia Alessandro Guedes da Silva, de 44 anos, luta na Justiça pela anulação de multas por descumprir o regulamento interno do condomínio onde vive, em Mogi das Cruzes, baseado na Lei do Silêncio. Ele pede indenização por danos morais. O caso começou há dois anos quando os vizinhos fizeram reclamações para o síndico do barulho que a filha de Alessandro, Anna Heloísa, 13, faz enquanto brinca durante o dia. A criança tem Síndrome de Down e hiperatividade.
Alessandro foi multado semanalmente com valores de R$ 300 a R$ 1.200. A lei prevê punição para a poluição sonora no período noturno, mas durante o dia também são estabelecidos limites de decibéis (medição sonora). O advogado que está à frente do caso de Alessandro, Lucas do Prado, contou que as multas pararam de ser emitidas quando o Ministério Público se pronunciou solicitando a interrupção da cobrança.
Mesmo com a anulação das cobranças sequenciais, a família acumulou R$ 8 mil em multas, o que fez Alessandro recorrer à Justiça pedindo a anulação das mesmas e uma indenização por danos morais. O pedido foi negado tanto em primeira instância, ainda na comarca de Mogi das Cruzes, quanto em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O pai de Anna Heloísa também recorreu à Secretaria de Estado da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ao Conselho Tutelar, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e até mesmo ao escritório da Organizações das Nações Unidas (ONU), todos sem sucesso.
O caso passa agora por uma petição de Embargos de Declaração que, de acordo com o advogado, busca à modificação do entendimento dos desembargadores, além de garantir, caso necessário, o pedido de recursos especiais e extraordinários para o Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
A família mora no condomínio há cinco anos em um apartamento financiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, o que impede a mudança de residência, uma vez que o programa não permite vender ou alugar o imóvel. "Eu e minha família nos sentimos marginalizados com todo essa situação. Estão nos pedindo para, praticamente, deixarmos nossa casa", contou o pai.
*Texto sob supervisão do editor.
