O vereador Rodrigo Valverde (PT) informou na sessão de ontem que o governo estadual negou o pedido de concessão de Aluguel Solidário para as 61 famílias que ocupavam a área da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), no distrito de Jundiapeba. No fim de maio, a Câmara de Mogi havia aprovado uma moção solicitando o benefício ao Estado. De acordo com o parlamentar, atualmente, oito famílias que estão abrigadas em uma igreja do distrito conquistaram o aluguel junto a Prefeitura. Agora, a meta é ampliar esse número.
Segundo o petista, o posicionamento do governo estadual foi divulgado ontem. "Hoje (ontem) de manhã fui até a sede da Secretaria de Estado de Habitação e recebemos a informação que o governo não pagará o aluguel. Eles alegaram que os valores não estão previstos no Orçamento e que esta é uma obrigação da Prefeitura, ou seja, lavaram as mãos", disse.
Valverde informou que na semana passada, durante reunião no Ministério Público (MP-SP), a Prefeitura se comprometeu a pagar o Aluguel Solidário para oito famílias que estão abrigadas em uma igreja de Jundiapeba. "Cada uma vai receber entre R$ 400 a R$ 550. Tínhamos feito uma indicação para que o Executivo utilize uma parte do Orçamento para conceder o benefício para famílias, daria R$ 283 mil para atender 61 famílias neste ano todo", acrescentou.
A sugestão do petista é que a verba para pagar o Aluguel Solidário seja retirada da reserva de contingência do Orçamento Municipal. "A cidade tem mais de R$ 6 milhões nesta reserva. Se tirar um pedaço deste valor, que não está empenhado para nada, não atrapalha as finanças do município e ajuda essas pessoas que não tem para onde ir", justificou.
O vereador afirmou que deve procurar a Secretaria de Assistência Social de Mogi para pedir apoio. "As famílias que não foram atendidas pelo Aluguel Solidário estão nas casas de vizinhos e parentes. Todos estão no limite, ninguém tem mais paciência. Esta medida é urgente", ressaltou.
Debate
Ainda na sessão, os vereadores discutiram o projeto de resolução que estabelece mudanças nas regras para pedidos feitos por meio de requerimento de informação. Pela proposta que tramita no Legislativo, seriam necessárias oito assinaturas para que o documento fosse encaminhado ao Executivo. A maior parte dos parlamentares defende que a medida vai facilitar a obtenção de informação, enquanto a oposição alega que a mudança dificultará o acesso aos dados.
O vereador Antonio Lino da Silva (PSD) defendeu que todos os vereadores foram consultados antes do projeto ser apresentado e que este é o momento para debater o tema. "No caso das moções também são solicitadas oito assinaturas", lembrou. O vereador Caio Cunha (PV) apresentou sugestão de três emendas para o projeto.
