A criação da Área de Proteção Ambiental (APA) na Serra do Itapeti, em Mogi das Cruzes, foi aprovada ontem pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Na prática, a criação da APA trará benefícios como o reforço no patrulhamento pela Polícia Ambiental e o aumento no repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - o ICMS ecológico - para a cidade. O anúncio foi feito pelo prefeito Marcus Melo (PSDB) durante lançamento do projeto Mogi Água, que visa estimular os produtores rurais a conservar os recursos naturais em suas propriedades.
"Com a aprovação da APA, agora passa como texto em decreto para o governador do Estado assinar. Caminhamos 80%, só resta essa assinatura do governador", contou o secretário de Verde e Meio Ambiente, Daniel Teixeira de Lima. A Serra do Itapeti possui 5,1 mil hectares, sendo do total, 97% da área dentro de Mogi, 2% em Suzano e 1% em Guararema. Lima estima que Mogi deva receber cerca de R$ 200 mil a mais por ano em ICMS ecológico, que também podem ser aplicados em outras áreas.
Lançamento
Para beneficiar cerca de 2,5 mil produtores rurais estabelecidos na cidade, a Secretaria de Agricultura lançou ontem o programa Mogi Água, que vai desenvolver ações de recomposição e manejo de vegetação de áreas de manancial, instalar sistemas de saneamento rural de baixo custo em zonas de mananciais e incentivar a adoção de práticas de conservação de água nas propriedades rurais. Para isso, serão instalados por meio de um projeto piloto por 12 meses, dez módulos sanitários rurais, denominados de "Mini Trat", do Instituto Trata Brasil. A expectativa é de que, em quatro anos, o projeto seja implantado de forma geral.
As primeiras áreas que serão atendidas serão a Porteira Preta e Pindorama, como sendo núcleos de produção, e Cocuera, onde localizam-se nascentes e córregos que vertem água para o principal ponto de captação da cidade. "O programa nasce de uma necessidade que foi levantada na crise hídrica, entre 2014 e 2015, e conseguimos nesse momento ter uma visão mais ampla da adequação legal do produtor rural, mas que o papel somente não vai resolver a questão do meio ambiente", apontou o secretário de Agricultura, Renato Abdo.
Com isso, a prefeitura criou o programa Propriedade Rural Legal, que propõe a regularização da atividade do produtor, mas é preciso desenvolver algumas atividades, como a recuperação de florestas e saneamento rural.
Uma das preocupações da cidade é o saneamento, sendo considerada uma questão nova. "Mogi avançou bastante, mas temos muito no que avançar na questão do tratamento. Temos que incentivar os produtores rurais para cuidar da atividade, alguns estão em áreas de mananciais que podem oferecer problemas para córregos e nascentes e na captação do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae)", concluiu Melo.
