A Câmara de Mogi das Cruzes contabiliza 50 projetos de lei apresentados neste ano. Deste montante, 15 são de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), 31 foram apresentados pelos vereadores, outros três por dois parlamentares ou mais e um pela Mesa Diretiva. Das propostas criadas pelos vereadores, 11 são referentes a instituição de semanas ou meses de conscientização, utilidade pública ou eventos, outros nove projetos são para denominação de vias públicas.
Pelo levantamento realizado com base nos dados disponíveis no site do Legislativo mogiano, até o dia 4 de junho, os vereadores que mais apresentaram projetos de lei ordinária foram Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), o Chico Bezerra, Iduigues Ferreira Martins (PT), Mauro Araújo (PMDB) e Protássio Ribeiro Nogueira (PSD), com três cada.
Das propostas criadas neste ano, 14 já viraram lei, quatro foram aprovadas e uma foi retirada. O restante ainda está tramitando nas comissões especiais. Entre elas, está o projeto de autoria da Prefeitura que trata da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que embasará a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele precisa ser aprovado pela Câmara antes do recesso parlamentar.
Araújo avaliou que existe exagero na apresentação de honrarias, mas argumentou que o trabalho dos parlamentares vai além da apresentação de projetos, como a atuação nas comissões. "Apresentei três projetos, dois voltados para a área da educação, sendo um para permitir que a Prefeitura faça convênios em alguns espaços públicos em troca de publicidade. O segundo é a utilização das organizações sociais na área de educação, do esporte e da cultura. O último é para colocar no calendário da cidade um evento da igreja Batista, que é um projeto social. O objetivo é que ela possa fazer parcerias com o poder público e a iniciativa privada", disse.
Bezerra defendeu que é possível trabalhar além dos projetos de lei. "São projetos importantes, é claro que existe um de nome de rua, que é do Pedro Luiz Gasparetto, uma pessoa importante da cidade. Outro é uma homenagem ao professor João Cardoso de Siqueira Primo, que vai dar ao nome ao prédio que construiu na rua Coronel Souza Franco. Apresentei ainda, a proposta para a Semana de Conscientização do HPV. É importante conscientizar os pais para que no futuro as mulheres não tenham câncer de colo do útero", destacou.
Martins informou que seu trabalho se baseia na fiscalização e na apresentação de trabalhos legislativos. "Nesse ano apresentei vários projetos. Um dá publicidade ao índice de violência contra a mulher, outro propõe um programa para uma escola aberta, democrática e inclusiva. Propus projetos que discutem os problemas da cidade. Também fiz vários requerimentos de informação. Procuro fazer um misto, pois o papel do vereador é legislar e fiscalizar", acrescentou.
De acordo com Nogueira, além dos projetos de lei ele apresentou indicações. "Apresentei uma indicação para ampliar o benefício da Lei da Anistia, pois ela estava restrita a uma faixa de construção entre 60 a 100 metros quadrados, agora, veio uma resposta positiva e devemos atingir uma anistia real de 100 metros quadrados de construção", explicou.
