A suspensão do programa Internet para Todos em todo o Brasil prejudicou os investimentos planejados para Mogi das Cruzes. O prefeito Marcus Melo (PSDB) assinou a adesão ao projeto no mês de março, mas, agora, um impasse judicial frustrou a meta de instalar um sistema de banda larga de baixo custo nos bairros mais distantes do município.
No final do ano passado, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), visitou Mogi para apresentar o programa. Na ocasião, ele esclareceu que o sinal de Internet seria disponibilizado por meio de um satélite que custou cerca de R$ 3 bilhões. Da capacidade total do equipamento, 30% serão destinados para as Forças Armadas. O restante (70%) será dividido entre órgãos do governo federal e para o programa. A empresa americana Viasat foi escolhida pela Telebrás para operar esse volume.
Agora, a empresa amazonense Via Direta Telecomunicações, alegando que foi preterida do processo depois de iniciar as negociações para operar parte da capacidade do satélite, entrou com um pedido de liminar na Justiça do Amazonas para suspender o contrato. Segundo a Telebrás, a empresa não apresentou proposta para participar da concorrência. A principal justificativa da Via Direta está relacionada com a soberania nacional ao permitir que uma empresa estrangeira opere o satélite.
Enquanto a disputa judicial não for concluída, Mogi e as demais cidades do Alto Tietê que aderiram ao programa, não terão o atendimento. No município, os bairros selecionados para receber o projeto são Biritiba Ussú, Chácara Guanabara, Jardim Nove de Julho, Jardim Piatã, Parque São Martinho e Quatinga.
De acordo com administração municipal, a cidade está organizada para receber o programa, quando a disputa judicial for solucionada. "A Prefeitura está preparada para atender aos requisitos do programa, como seleção de espaço (nas localidades escolhidas) para instalação de antena, garantia de segurança do equipamento e pagamento de despesas de energia elétrica para a antena", justifica o Executivo.
Ainda segundo o município, não haverá seleção das pessoas que participarão do projeto. "Qualquer morador dessas regiões poderá contratar serviços de conexão à Internet oferecidos por empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, credenciadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, lembrando que o serviço não será gratuito, mas oferecido a preços reduzidos, devido aos custos para as empresas manterem a infraestrutura de conexão. A redução dos preços será devida a isenções oferecidas pelo programa". A expectativa é de que a taxa pelo uso da Internet custe R$ 35 mensais.
