A Câmara de Mogi rejeitou o parecer da Comissão de Justiça e Redação que versava pela rejeição do projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício na cidade. A proposta apresentada pelos vereadores Caio Cunha e Fernanda Moreno, ambos do PV, que altera a lei 6562/11, prevê a soltura apenas de fogos silenciosos. Com a rejeição do parecer, agora, o projeto segue para as comissões de Indústria e Comércio, Saúde, Bem Estar Animal e Zoonoses.
De acordo com os autores da proposta, a ideia do projeto é evitar o incômodo gerado pelos fogos de artifícios a animais, tanto domésticos quanto silvestres, além de crianças autistas. A proposta gerou muita discussão e dividiu o plenário. O vereador Mauro Araújo (MDB), que é membro da Comissão de Justiça e Redação, apresentou um relatório apontando que mesmo com os tribunais declarando que os projetos são inconstitucionais, diversas cidades têm apresentado propostas semelhantes. Ele sugeriu que o tema continue em discussão no Legislativo.
Para parte dos vereadores, a questão mais difícil da proposta é a fiscalização da administração municipal. O vereador Protássio Ribeiro Nogueira (PSD) afirmou que diversos projetos semelhantes foram considerados inconstitucionais e que em um dos casos, as fabricantes de fogos de artifício conseguiram uma liminar para derrubar a proibição.
O secretário de Estado da Cultura, Romildo Campello, receberá o título de Cidadão Mogiano. A proposta é de autoria dos vereadores Claudio Miyake e Mauro Margarido, ambos do PSDB, além dos parlamentares Fernanda Moreno (PV) e Jean Lopes (PCdoB). (L.N.)
