As emendas apresentadas pelo vereador Iduigues Martins (PT), em relação ao Projeto de Lei aprovado ontem, foram rejeitadas. Ele pedia para que o Sesc oferecesse exposições e espetáculos, que tivesse o livre acesso à biblioteca e a área de Internet e que coloque espaços recreativos e oficinas. Ainda que a Prefeitura possa fiscalizar a qualquer momento o cumprimento das obrigações, e caso o local for utilizado para atividades diversas, não prestar o que está na Lei e descumprir com as obrigações, receberia multas de até 0,3% sobre o valor venal do imóvel.
"Quero que conste quais são as obrigações do Sesc, que não seja uma simples construção. Amanhã ou depois, quando começarem a cobrar as atividades, ninguém vai poder falar nada", disse Martins, sobre a proposta da Lei da Gratuidade, para que todas as atividades sejam oferecidas sem custo.
A Câmara se manifestou de forma negativa às emendas, que em seguida foram rejeitadas. O vereador Mauro Araújo (MDB), ressaltou que o Sesc é um serviço de reconhecimento nacional e uma conquista para a cidade, mas que vota contra. " Fico tranquilo para fazer essa análise, porque sempre fomos favoráveis a vinda do Sesc. Precisamos entender que estamos fazendo um convênio com uma entidade séria que há décadas presta um grande serviço a essa nação e não com uma empresa que virá à cidade de Mogi das Cruzes arrancar dinheiro da população. Não necessita garantir a gratuidade porque isso já é essência do Sesc, presente em seu estatuto".
Já a emenda apresentada pelo vereador Otto Rezende (PSD) foi retirada, visto que o Sesc apresentará o problema de mobilidade urbana no entorno do local de instalação. (L.P.)
