A Prefeitura de Mogi das Cruzes publicará no fim deste mês a licitação de concessão do Terminal Rodoviário Geraldo Scavone, localizado no Mogilar. O documento vai prever que as empresas interessadas em explorar o serviço terão de fazer obras de melhoria e ampliação do espaço. O projeto de lei que estabelece a concessão da área está sob análise na Câmara Municipal.
De acordo com a administração municipal, no momento, o termo de referência para preparar o edital está em andamento. O projeto apresentado à Câmara estabelece que a concessão do espaço e a exploração dos serviços nas dependências da estrutura serão realizadas pela empresa vencedora por um período de 20 anos.
A administração municipal afirmou na proposta que, por se tratar de uma concessão especial, durante sua vigência "o Poder Público não poderá outorgar outra do mesmo gênero, nem autorizar a abertura de quaisquer outras agências destinadas à venda de passagens e ao embarque e desembarque de passageiros de ônibus internacionais, interestaduais e intermunicipais de características rodoviária ou urbana".
Prevendo a necessidade de uma possível expansão do serviço no futuro, o projeto estabelece que, existindo a necessidade, ele poderá ser descentralizado para terminais menores, que atenderão demandas específicas, o que não trará prejuízo à concessão da rodoviária.
O Terminal Rodoviário Geraldo Scavone é a única estrutura do município que recebe ônibus interestaduais e de viagens de longa distância. Até o início do ano passado, a rodoviária era operada pela Socicam. No entanto, em março de 2017, com o fim do contrato com a empresa, a Prefeitura passou a administrar o local. Durante este período, a administração recebeu diversas reclamações sobre a manutenção da estação, como a falta de limpeza dos sanitários, por exemplo.
Atualmente, o terminal realiza viagens para cidades do Vale do Paraíba, Litoral, São Paulo e até trajetos fora do Estado. Ao todo, são 37 destinos atendidos. A unidade, inaugurada em 1987, traz para o município uma arrecadação média de taxas em torno de R$ 78,6 mil por mês.
Enquanto o processo licitatório para a escolha da nova empresa não é concluído, a administração municipal continua responsável pela manutenção do espaço. É mantido um funcionário fixo na administração do local, a limpeza é feita por uma empresa terceirizada e a Guarda Municipal realiza a segurança por meio de rondas.
