A Secretaria de Saúde de Mogi das Cruzes aguarda com ansiedade as discussões sobre o ressarcimento pelos planos de saúde por atendimentos feitos para conveniados na rede municipal de saúde. Um levantamento realizado em 2016 pela Prefeitura de Mogi apontou que no período de 15 anos, a cidade acumulou R$ 13.737.564,23 depositados no Fundo Nacional da Saúde (FNS), ligado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Há duas semanas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) desarquivou o processo que prevê a devolução do dinheiro para os cofres públicos. Existe ainda no Senado um projeto de autoria da deputada Marta Suplicy (MDB) que estabelece o ressarcimento aos municípios.
O secretário de Saúde, Marcello Cusatis, afirmou que o assunto vem sendo debatido pelo município desde 2015. "Falamos isso nos fóruns técnicos do SUS (Sistema Único de Saúde). Cada repasse que recebemos vem nomeado, como os recursos para rede básica e especialidades. De acordo com a ANS, o atendimento de conveniados em Mogi gerou um ressarcimento de R$ 13 milhões para o SUS, só que isso não veio para a cidade, esse dinheiro não está nomeado em nenhum repasse", explicou.
Para Cusatis, o ressarcimento dos planos de saúde para os municípios é essencial, especialmente em um momento de crise. "Os municípios têm garantido um investimento maior do orçamento com saúde e o governo federal vem reduzindo os repasses. É legítimo colocar esse dinheiro para as cidades", acrescentou.
De acordo com o secretário, a Prefeitura gasta cerca de R$ 1 milhão por ano com o atendimento de pessoas que possuem plano de saúde. "Temos um levantamento que mostra que no Pró-Criança, por exemplo, 10% das pessoas que buscam o serviço têm convênio médico e, no Hospital de Brás Cubas, esse percentual é de cerca de 15%. Com esse valor daria para manter por 14 meses uma equipe inteira do Programa Saúde da Família, incluindo os médicos", ressaltou.
O projeto de lei do Senado (PLS) 308/2015, de Marta Suplicy, descentraliza o ressarcimento ao SUS por atendimentos prestados a beneficiários de planos privados de saúde. Hoje, os recursos vão para o FNS. A proposta prevê o depósito de metade do valor no fundo e do restante no fundo estadual ou municipal de saúde do local onde ocorreu o atendimento.
Pela decisão do TCE, um processo de 1992, que prevê o ressarcimento da operadoras de plano de saúde aos cofres do Estado no caso de atendimento dos conveniados, foi retomado. Na ocasião, o conselheiro Antonio Roque Citadini defendeu que "o ressarcimento deve ser para o órgão de saúde pública que prestou o atendimento".
