A primeira parcela ou cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será em março. A administração municipal ainda não definiu qual será a data do vencimento. Os novos boletos começarão a ser enviados a partir da segunda quinzena de fevereiro. O contribuinte que recebeu o carnê devem aguardar o envio da nova cobrança, que terá o valor atualizado. A previsão é que a consulta online dos débitos seja aberta no dia 20, mas a Prefeitura de Mogi tenta antecipar para hoje essa verificação.
Há duas semanas a Prefeitura reduziu o limitador de reajuste do tributo de 60% sobre o valor de 2017 para até 10%. A recomendação da administração municipal é que as pessoas que receberam as cobranças esperem o envio dos novos valores para efetuar o pagamento.
De acordo com a administração municipal, o limitador de 10% é voltado para os imóveis que estão em situação regular. Para os contribuintes que construíram e não comunicaram a Prefeitura, será enviado a cobrança como para os demais moradores considerando apenas a área cadastrada anteriormente. No entanto, em maio, será encaminhado outro carnê referente a área ampliada e não comunicada.
Nesse caso, as pessoas poderão quitar os valores entre seis e oito parcelas. Ao todo, 36 mil pessoas estão nessa situação. Elas terão até 90 dias para ir até a Prefeitura e fazer a regularização do imóvel por meio da Lei de Anistia, que entrou em vigor no dia 1º de fevereiro. Ela vale para as obras que já foram feitas ou estão em fase de cobertura.
Atualmente, a cidade conta com 154 mil imóveis cadastrados, deste montante 26 mil são isentos, 4,3 mil terão redução no valor do IPTU, em decorrência da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) e 8 mil imóveis não terão aumento.
Com as novas regras, a Prefeitura deve arrecadar cerca R$ 155 milhões com o imposto. Quando o limitador era de até 60%, esse valor girava em torno de R$ 190 milhões.
