Os novos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Mogi das Cruzes, que estabelecem um limitador de 10% de aumento sobre o tributo, serão divulgados a partir do fim da próxima semana. A expectativa é que data do vencimento da primeira parcela seja mantida para o dia 28 de fevereiro, no entanto, a administração municipal não descarta alterar o prazo para março. As pessoas que construíram sem comunicar a Prefeitura terão 90 dias para regularizar a situação. Nesse caso, o pagamento pela nova área construída será cobrada a partir de maio.
No momento, a consulta a segunda via do IPTU no site da Prefeitura está suspenso até que o cálculo sobre o novo percentual seja revisto. De acordo com o prefeito Marcus Melo (PSDB), o município ainda está analisando qual será forma de envio da nova cobrança. O mais cotado é que boletos com a opção de parcela única e com mais duas parcelas (para quem optar pelo parcelamento) sejam enviados para as residências. Ainda será possível retirá-los nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e pela Internet.
A Prefeitura encaminhou hoje para a Câmara o projeto de lei complementar que estabelece o reajuste no limite máximo de 10%. Pelo levantamento divulgado pela administração municipal, até o momento, cerca de mil contribuintes já fizeram algum tipo de pagamento do IPTU. Nesses casos, se o montante foi maior que o estipulado pela nova regra, as pessoas poderão pedir a devolução. As pessoas que tiveram reajuste abaixo desse limite não terão mudança. Para o ano que vem esta previsto o reajuste apenas pela inflação.
Atualmente, a cidade conta com 154 mil imóveis cadastrados, deste montante 26 mil são isentos, 4,3 mil terão redução no valor do IPTU, em decorrência da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) e 8 mil imóveis não terão aumento. “Tivemos no último mês bastante pedidos para reduzir o limitador. Sabemos que o Brasil passa por uma crise e Mogi não é diferente. A construção da lei anterior foi feita com transparência, os trabalhos feitos pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) foram técnicos. Nesse momento, vamos deixar o limitador de 10% para aqueles que não tiveram alteração de área construída”, informou Melo.
No momento, a consulta a segunda via do IPTU no site da Prefeitura está suspenso até que o cálculo sobre o novo percentual seja revisto. De acordo com o prefeito Marcus Melo (PSDB), o município ainda está analisando qual será forma de envio da nova cobrança. O mais cotado é que boletos com a opção de parcela única e com mais duas parcelas (para quem optar pelo parcelamento) sejam enviados para as residências. Ainda será possível retirá-los nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e pela Internet.
A Prefeitura encaminhou hoje para a Câmara o projeto de lei complementar que estabelece o reajuste no limite máximo de 10%. Pelo levantamento divulgado pela administração municipal, até o momento, cerca de mil contribuintes já fizeram algum tipo de pagamento do IPTU. Nesses casos, se o montante foi maior que o estipulado pela nova regra, as pessoas poderão pedir a devolução. As pessoas que tiveram reajuste abaixo desse limite não terão mudança. Para o ano que vem esta previsto o reajuste apenas pela inflação.
Atualmente, a cidade conta com 154 mil imóveis cadastrados, deste montante 26 mil são isentos, 4,3 mil terão redução no valor do IPTU, em decorrência da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) e 8 mil imóveis não terão aumento. “Tivemos no último mês bastante pedidos para reduzir o limitador. Sabemos que o Brasil passa por uma crise e Mogi não é diferente. A construção da lei anterior foi feita com transparência, os trabalhos feitos pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) foram técnicos. Nesse momento, vamos deixar o limitador de 10% para aqueles que não tiveram alteração de área construída”, informou Melo.
