A Câmara de Mogi aprovou seis projetos na sessão de ontem. Entre eles, estão os que estabelecem o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) para dívidas tanto com a Prefeitura quanto com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae). O Legislativo aprovou ainda, dois convênios com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). Restam apenas duas sessões para o recesso legislativo e a tendência é que outras propostas também entrem em pauta.
O projetos do PPD da Prefeitura e do Semae substituíram a lei complementar nº74, de 2010. No caso da proposta para administração municipal, os interessados em aderí-la devem saldar 15% do débito como entrada. Ela prevê ainda, que as dívidas de até R$ 10 mil podem ser saldadas em 24 parcelas, de até R$ 30 mil em 36 vezes, R$ 50 mil em 48 prestações, R$ 100 mil em 60 parcelas e acima desse valor em até 72 vezes.
Somados os convênios do Fehidro, a cidade receberá pouco mais de
R$ 779 mil. Deste montante,
R$ 449.800,60 será destinado para a investigação detalhada de contaminação e avaliação de riscos à saúde humano do antigo lixão da Volta Fria. Outros R$ 330.767,25 serão utilizados para a avaliação ambiental preliminar e investigação confirmatória de contaminação da antiga Usina Siderúrgica de Mogi.
Ainda durante a sessão, foi aprovado o projeto do vereador Otto Rezende (PSD) que altera a lei do desfibrilador, de 2010. A legislação prevê que a presença do equipamento é necessária em locais com grande circulação de pessoas, como centro de compras e estádios. Antes, a lei previa que 30% das pessoas que trabalham nesses locais precisariam passar por um curso de "Suporte Básico de Vida", ministrado pelo Conselho Nacional de Ressuscitação Cardiorrespiratória. Agora, apenas os integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) ou Brigada de Incêndio precisarão fazer a capacitação. A alteração foi feita para reduzir os custos e viabilizar a aplicabilidade da lei.
Educação
Na sessão de ontem, o vereador Diego Martins (PMDB) utilizou a tribuna para falar de um caso que teria ocorrido em uma creche de Jundiapeba. De acordo com ele, a unidade fez uma festa de fim de ano e pediu R$ 20 para os pais para custear o aluguel de brinquedos. "O pai que não colaborou teve que retirar a criança em horário normal da creche, teve que perder o dia de trabalho. Isso revoltou", disse.
Por meio de nota, a Secretaria de Educação informou que "Recebeu a denúncia na última sexta-feira e nesta segunda-feira, o pai da criança esteve na Secretaria para formalizar a reclamação. Será instaurada uma comissão de apuração do caso".