A partir de 2018, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) terá uma nova forma de cobrança. Antes, era cobrado um percentual de 3% sobre o valor da conta de energia elétrica das residências, comércios e indústrias. Agora, ela seguirá uma tabela com valores fechados de acordo com o consumo por quilowatts hora por mês. No entanto, no caso de grandes consumidores do setor da indústria e comércio, a regra do 3% sobre o consumo será mantido.
A responsabilidade sobre a manutenção, expansão e modernização da iluminação pública foi passada pelo governo Federal aos municípios em 2014. Em 2015, os mogianos passaram a pagar a CIP. De acordo com a administração municipal, a decisão de alterar a forma de cobrança da contribuição foi motivada pelo deficit enfrentado no setor. No ano passado, foram arrecadados R$ 3.977.002,65 a menos que o necessário.
Atualmente, Mogi das Cruzes conta com 159.183 mil ligações, nas quais as residenciais, representam a maior fatia com 138.996 mil instalações. Para esse público, a cobrança vai girar entre R$ 2,50 e R$ 30. O menor valor é direcionado às residências que consomem até 50 kW/h por mês. Em seguida, está a faixa entre 51 e 100 kW/h por mês com R$ 5. A estimativa é que a média de consumo das residências gire em torno de 190 kW/h por mês. Sendo assim, a maior parte das casas se encaixa na categoria de 151 a 200 kW/h que equivale a R$ 7,50. As que consomem mais de 1000 kW/h são 630 ligações e terão que pagar R$ 30.
No caso dos consumidores industriais e comerciais, a alíquota que será cobrada segue a mesma regra. Hoje, o município conta com 512 instalações de clientes da indústria e 11.746 do comércio. Pela norma estabelecida, quando o gasto for de até 100 kW/h por mês, será cobrado R$ 10, de 101 a 300 kW/h, R$ 15, de 301 a 500 kW/h, R$ 20, de 501 a 1000 kW/h, R$ 30 e acima disso, 3% em cima do consumo final.
O projeto aprovado ontem estabelece a cobrança fixa de R$ 20 para os consumidores rurais, que representam 1.209 instalações. Para o poder público (743 instalações) e serviço público (109 ligações) será cobrado 3% sobre o consumo final. A classe de consumo próprio, que contabiliza 20 instalações, pagará o valor fechado de R$ 100.
Com a alteração na CIP, a Prefeitura pretende arrecadar R$ 1.523.631,09 por mês, o que totaliza R$ 18.283.573,10 por ano. Segundo a administração municipal, 5.628 instalações de consumidores de baixa renda continuarão isentas.
O projeto da CIP recebeu uma emenda aditiva da Câmara. Pela proposta, 25% do valor arrecadado com a taxa deve ser destinada a modernização e expansão da iluminação pública. (L.N.)
