O Ministério Público do Estado (MP-SP) ingressará com uma ação civil pública contra o prefeito Gian Lopes (PR), em função de o mesmo não ter atendido aos pedidos feitos pelo órgão, sobre a contratação de médicos e retomada do atendimento no setor de Pediatria do Hospital Municipal "Dr. Guido Guida".
No final de outubro, dias após a Prefeitura de Poá confirmar o fechamento da ala e transferir os atendimentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o promotor de Justiça Luiz Henrique Brandão Ferreira, orientou que o chefe do Executivo fizesse o recrutamento, com urgência, de médicos pediatras, em quantidade suficiente para atendimento da demanda, ou seja, que fosse reaberto o setor para cuidado de crianças.
A Promotoria, que já havia aberto um inquérito para apurar a grave crise econômica financeira do hospital, foi provocada pelo Conselho Municipal de Saúde e o Conselho Tutelar de Poá, que entraram com representações no MP, pedindo uma interferência por parte do órgão. A partir disso, foi instaurado um novo procedimento para investigação, dessa vez sobre o fechamento da Pediatra.
Em seu despacho, o promotor considerou o fato de que a unidade, na qualidade de hospital geral, precisava prestar serviços de saúde de baixa e de média complexidade; que conta com oito leitos e um consultório de pediatria, além de salas de medicação infantil, de hidratação, de inalação e de observação infantil; e que as mudanças feitas no atendimento infantil ainda não tinham recebido um parecer definitivo por parte dos órgãos reguladores competentes da Secretaria de Estado da Saúde. Por esses motivos, a atual gestão deveria manter o atendimento da pediatria, o que acabou não acontecendo.
Ferreira ressaltou ainda que, mesmo que a Prefeitura de Poá tenha o desejo de transformar o hospital em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), seria necessária a presença de médico pediatra no local.
Questionada pelo Dat, a assessoria de Imprensa do Ministério Público informou que "diante do não cumprimento da recomendação, o promotor já iniciou a colheita de provas, dados e informações para tomar as providências que couberem".
Entre as atitudes que podem ser tomadas pelo órgão está o ajuizamento de uma ação civil pública, onde o prefeito terá que responder na Justiça sobre sua decisão.
Histórico
A Pediatria foi fechada em outubro pela Prefeitura, com a alegação de que a cidade não consegue manter mais o serviço em função do corte de receita que o município sofrerá com o Imposto Sobre Serviços (ISS). Isso porque o hospital trabalhava com quatro pediatras em sistema de escala de revezamento, atendendo em média 150 pacientes por dia. Esse revezamento estava gerando alto custo com o pagamento de horas extras. Diante disso, a cidade suspendeu a pediatria e afirmou que somente casos de urgências e emergência seriam atendidos.
