Mesmo após a Prefeitura de Poá ter sido orientada a contratar, com urgência, médicos pediatras em quantidade suficiente para retomar o atendimento de crianças no Hospital Municipal Dr. Guido Guida, sob o risco de enfrentar possíveis ações judiciais, a administração ainda não definiu se reabrirá o setor de Pediatria da unidade.
Em função do despacho do promotor de Justiça de Poá, Luiz Henrique Brandão Ferreira, que após receber várias representações do Conselho Municipal de Saúde e o Conselho Tutelar, orientou o prefeito Gian Lopes (PR) a oferecer atendimento novamente, muitos moradores de Poá acreditaram que a ala seria reaberta ontem, o que acabou não acontecendo. O assunto foi, inclusive, bastante comentado nas redes sociais.
O Dat esteve no hospital ontem e conferiu que o setor de pediatria continua fechado.
Questionada sobre a orientação do MP, a Prefeitura de Poá se limitou a dizer que "assim que a administração municipal foi notificada, encaminhou para o setor competente analisar e tomar as eventuais ações".
No despacho, o promotor pede que a administração se manifeste no prazo de cinco dias, a partir da notificação, que aconteceu na última quinta-feira.
A Pediatria da unidade foi fechada há duas semanas pela Prefeitura, com a alegação de que a cidade não consegue manter mais o serviço, em função do corte de receita que o município sofrerá com a crise do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Isso porque o hospital trabalhava com quatro pediatras em sistema de escala de revezamento, atendendo em média 150 pacientes por dia.
Esse revezamento estava gerando alto custo com o pagamento de horas extras para esses profissionais.
Diante disso, a cidade suspendeu a Pediatria e afirmou que somente casos de urgências e emergência seriam atendidos, com avaliação feita por um médico clínico geral.
Diante da situação, o Conselho Municipal de Saúde e o Conselho Tutelar entraram com representações no MP. Após analisar o caso, o promotor, que já havia aberto um inquérito para apurar a grave crise econômica financeira do Hospital Municipal Dr. Guido Guida, também determinou a retomada do atendimento na Pediatria.
Em seu despacho, ele considera o fato de que a unidade, na qualidade de hospital geral, precisa prestar serviços de saúde de baixa e de média complexidade; que conta com oito leitos e um consultório de pediatria, além de salas de medicação infantil, de hidratação, de inalação e de observação infantil; e que as mudanças feitas no atendimento infantil ainda não receberam um parecer definitivo por parte dos órgãos reguladores competentes da Secretaria de Estado da Saúde. Por esses motivos, a atual gestão deve manter o atendimento da Pediatria.
Ferreira ressalta ainda que, mesmo que a Prefeitura de Poá tenha o desejo de transformar o hospital em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), será necessária a presença de médico pediatra no local.
O promotor termina dizendo que, caso o prefeito não leve em consideração a orientação do MP, o órgão afirmou que adotará as medidas legais e judiciais, inclusive até o ajuizamento da ação civil pública cabível contra o administrador.
