A Prefeitura de Mogi das Cruzes pretende arrecadar cerca de R$ 78 milhões com os projetos de lei que revisam a Planta Genérica de Valores (PGV) e altera a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS). As propostas foram encaminhadas ontem pela Prefeitura para a Câmara. O Executivo enviou também um projeto de anistia para as pessoas que fizeram construções e não comunicaram a Prefeitura, outro que altera a quantidade de parcelas do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e uma revisão da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Os projetos devem ser votados ainda nesse ano e trarão mudanças para 2018.
A maior parcela de arrecadação é abrangida na revisão da PGV, que serve como base para o cálculo do IPTU, serão R$ 60 milhões. Um estudo mapeou todos os bairros e ruas da cidade. Com a revisão, o valor venal do imóvel passará para 40% do valor de venda. A mudança pode fazer com que alguns contribuintes passem a pagar uma taxa maior de tributo, mantenham o valor ou ainda paguem menos imposto. A estimativa da Prefeitura é que 10 mil imóveis se encaixem nessa última categoria.
A previsão é que sejam entregues 154 mil carnês de IPTU na cidade. Segundo a administração municipal, haverá uma trava no aumento no IPTU para os imóveis que tiveram reajuste na PGV. O limitador será de 60% a mais sobre o valor pago em 2017. Por exemplo, uma casa em que o valor esteja defasado em 65% e que pague um IPTU de R$ 100, em 2018, ele irá para R$ 160. Já em 2019, será corrigido o valor faltante, chegando a R$ 165.
A administração municipal informou que existem alguns casos em que a defasagem no valor venal é muito superior ao 60%. Nessas situações, serão cobrados, em 2019, até 40% a mais do valor pago de IPTU em 2018. Se considerarmos que um imóvel esteja com o valor venal defasado em 1000%, que pagou R$ 100 de IPTU em 2017, ele pagará R$ 160 em 2018 e R$ 224 em 2019, mais a inflação do período.
O prefeito Marcus Melo (PSDB) afirmou ainda que o IPTU complementar não será cobrado nesse ano. Os imóveis que foram identificados com ampliações serão taxados a partir de 2018. Paralelo a essa decisão, a Prefeitura encaminhou para a Câmara um projeto que anistia esses contribuintes dos valores devidos nos últimos cinco anos. O valor de isenção para os imóveis de baixo padrão passou de R$ 37,4 mil para R$ 60 mil, com isso, outros 5 mil casas serão beneficiadas. Outra mudança que será analisada pelo Legislativo é a quantidade de parcelas do IPTU. Os contribuintes poderão quitar o tributo em até 10 parcelas.
A última revisão da PGV foi realizada em 2002. "Todas as pessoas na cidade vão ter uma adequação no seu tributo. Isso se faz necessário no momento para poder manter os serviços funcionando. Cada região tem uma revisão. Os estudos do Ministério das Cidades falam que as Plantas Genéricas devem ser próximas dos 70% do valor venal, de valor de avaliação, estamos fazendo uma adequação de cerca de 40%, bem menor que apontam os técnicos", esclareceu Melo.
