Após receber várias representações e denúncias sobre problemas no atendimento oferecido no Hospital Municipal Dr. Guido Guida e também sobre o fechamento do setor de Pediatria, o Ministério Público do Estado (MP-SP) determinou que o prefeito Gian Lopes (PR) faça o recrutamento, com urgência, de médicos pediatras em quantidade suficiente para atendimento da demanda, ou seja, que seja reaberta a ala para cuidado de crianças. Caso a orientação não seja levada em consideração, o órgão afirmou que adotará as medidas legais e judiciais, inclusive até o ajuizamento da ação civil pública cabível contra o administrador.
A pediatria da unidade foi fechada há duas semanas pela prefeitura com a alegação de que a cidade não consegue manter mais o serviço em função do corte de receita que o município sofrerá com a crise do Imposto Sobre Serviços (ISS). Isso porque o hospital trabalhava com quatro pediatras, em sistema de escala de revezamento, atendendo em média 150 pacientes por dia. Esse revezamento estava gerando alto custo com o pagamento de horas extras para esses profissionais. Diante disso, a cidade suspendeu a pediatria e afirmou que somente casos de urgências e emergência seriam atendidos com avaliação feita por um médico clínico-geral.
Diante da situação, o Conselho Municipal de Saúde e o Conselho Tutelar entraram com representações no MP. Após analisar o caso, o promotor de Justiça de Poá Luiz Henrique Brandão Ferreira, que já havia aberto um inquérito para apurar a grave crise econômica financeira do Hospital Municipal Dr. Guido Guida, também determinou a retomada do atendimento na Pediatria.
Em seu despacho, ele considera o fato de que a unidade, na qualidade de hospital geral, precisa prestar serviços de saúde de baixa e de média complexidade; que conta com oito leitos e um consultório de pediatria, além de salas de medicação infantil, de hidratação, de inalação e de observação infantil; e que as mudanças feitas no atendimento infantil ainda não receberam um parecer definitivo por parte dor órgãos reguladores competentes da Secretaria de Estado da Saúde. Por esses motivos, a atual gestão deve manter o atendimento da pediatria.
Ferreira ressalta ainda que, mesmo que a Prefeitura de Poá tenha o desejo de transformar o hospital em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), será necessária a presença de médico pediatra no local. O promotor termina dizendo que o prefeito tem cinco dias, contados a partir de sua notificação, para apresentar uma resposta.
Em função do Feriado de Finados, o expediente está suspenso no Poder Público. A administração municipal deve se manifestar sobre o assunto ao Dat na próxima segunda-feira.
