Com a revisão do Imposto Sobre Serviço (ISS) a Prefeitura de Mogi espera arrecadar R$ 18 milhões em 2018. As alíquotas no município vão variar entre 2% a 5%, índices sugeridos pelo Consórcio dos Municípios do Alto Tietê (Condemat). Em apenas dois casos, as isenções do tributo serão mantidas, nas quais para as empresas que operam o transporte municipal e as construtoras do Minha Casa, Minha Vida. Outro tributo que terá reajuste e afetará a vida dos mogianos é a Contribuição da Iluminação Pública (CIP). Com a mudança, o Executivo espera arrecadar R$ 18 milhões no próximo ano.
De acordo com o prefeito Marcus Melo (PSDB), a mudança não afeta as empresas que adotam o Simples Nacional, que representam 70% do setor em Mogi. A cidade conta com 19.059 prestadores de serviços que contribuem com o ISS. "Por causa da lei 157, aprovada ano passado junto ao governo Federal, se faz necessário adequações da legislação, inclusive, a inclusão de algumas nomenclaturas que não tinham na lei do ISS. A partir do próximo ano, o município não poderá dar isenção do tributo para nenhuma empresa. A não ser duas possibilidades, na construção civil e no transporte coletivo", disse.
Com a mudança da CIP, a administração municipal deixará de cobrar o índice de 3% sobre o valor da conta de energia elétrica. A ideia é que a alíquota seja cobrada de acordo com a faixa de consumo. Os clientes residenciais pagarão entre R$ 2,50 e R$ 30, nos quais o menor valor para as pessoas que consomem ate 50 quilowatts por hora por mês e o maior para aquelas com consumo superior a 1.000 KW/h por mês. Nessa categoria são 138.996 instalações. A isenção da CIP para as pessoas de baixa renda continua para 5.628 ligações.
Para os clientes industriais, a cobrança vai girar entre
R$ 10 e R$ 30. Com exceção dos consumidores de mais de 1.000 KW/h por mês, que pagarão 3% sobre o valor da conta. São 512 instalações industriais. Para os clientes comerciais, que representam 11.746 instalações, valem as mesmas regras. Os clientes rurais pagarão R$ 20 independente da faixa de consumo. Esse é um público de 1.209 instalações.
Melo justificou que a mudança na CIP é necessária para manter o serviço funcionando e possibilitar a expansão da iluminação para outros pontos. Em 2016, foi registrado um déficit de
R$ 3,9 milhões. (L.N.)