O projeto de lei que dispõe sobre a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis de Mogi das Cruzes deve ser encaminhado para a Câmara Municipal até o fim deste ano. De acordo com o prefeito Marcus Melo (PSDB), o texto em questão encontra-se em fase de elaboração.
Conforme já noticiado pelo Grupo Mogi News, a revisão não é realizada na cidade desde 2012. Os trâmites para o novo processo foi iniciado em 2015, mas somente neste ano a Prefeitura fez a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para atualizar e concluir os estudos já executados até o momento.
O processo deverá resultar em aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2018. Isso porque, com a revisão, o valor venal do imóvel, que representa aproximadamente 70% do valor de venda, será alterado.
IPTU extra
Atualmente, outro processo que também deverá impactar na cobrança do IPTU encontra-se em andamento. Trata-se do Cadastro Técnico Imobiliário de Mogi das Cruzes, por meio do qual 39.550 imóveis foram notificados por apresentarem divergências entre a área construída flagrada durante o processo de aerolevantamento realizado no ano passado e a informada no cadastro da Prefeitura.
Os proprietários noticiados têm até o dia 16 de outubro para contestar as informações, caso não concordem com os dados apresentados na notificação. Passada esta etapa, a administração emitirá um carnê complementar com a diferença do IPTU, ou seja, será acrescido um valor referente à essa nova área construída, que não constava no carnê normal. A previsão é de que as cobranças sejam emitidas a partir de novembro.
Sobre ambas as situações, o prefeito Marcus Melo (PSDB) fez questão de ressaltar que o objetivo da administração municipal não é prejudicar os cidadãos. " O que a Prefeitura tem procurado fazer é promover a Justiça Fiscal. Eu, como gestor, escolhido pela população, espero que a cidade seja mais justa para todos. Não é possível que uma pessoa pague seus tributos e outras não", ressaltou.
Por fim, ressaltou que em um momento de crise, aumento da arrecadação é primordial para conseguir manter os serviços da cidade funcionando. "Neste momento a Prefeitura não está conseguindo ter uma receita adequada. Manter os compromissos em dia na cidade não está fácil. O momento é de dificuldade para todos, nós somos sensíveis a isso, mas gostaríamos que a população entendesse que a administração municipal devolve os tributos pagos em serviços", concluiu.
