A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que até essa semana 645 pessoas protocolaram contestações sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) complementar. Deste total, 229 por inconsistências de localização. Elas estão sendo analisadas.
A Secretaria de Finanças considera esse número pequeno em relação ao de notificações encaminhadas; foram quase 40 mil imóveis.
De acordo com o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, a administração municipal não está cobrando os imóveis onde foram identificadas expansões de menos de 20 metros quadrados.
Segundo Caiado, o número de pessoas que tem questionado as notificações é pequeno. "São poucos que vêm mostrar inconsistências. Por exemplo, um cimentado que é considerado uma laje. Nesses casos, é um erro de interpretação da foto e corrigimos, mas, na grande maioria, o levantamento está correto. Muitas pessoas nos procuraram no início, mas para tirar dúvidas", destacou.
Conforme o secretário, a Prefeitura decidiu não fazer as notificações quando as ampliações são pequenas. "Optamos, para evitar problemas, quando na foto a gente percebia uma ampliação de menos de 20 metros quadrados, como a pessoa que fez um 'puxadinho', um quarto, um banheiro, que cresceu 10 metros, não cobramos", afirmou. "O dia que ela for regularizar a situação na Prefeitura, pois vai querer em caso de venda, por causa do valor e melhorias, a gente atualiza essa situação".
Caiado informou também que atualmente o processo de atualização já mapeou 90% da cidade.
A expectativa é que o trabalho seja concluído no fim de outubro. "O restante são loteamentos clandestinos que a Prefeitura ainda não tem a planta, não tem como individualizar o lote. Estamos vendo como faremos. Se houver novas notificações, acredito que serão menos que 2 mil e ficarão para o próximo ano", estimou.
Revisão
O projeto de revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) deverá ser encaminhado em novembro para a Câmara.
A expectativa é que a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) conclua os estudos em outubro.
Em seguida ,serão realizadas audiências públicas.
A nova PGV deve passar a valer já em 2018. Um dos impactos será no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, esclareceu que o projeto incide no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). "Hoje em dia, a lei de Mogi diz que para o pagamento do tributo vale o valor da negociação declarado ou o valor venal do imóvel. Normalmente, as pessoas declaram que o valor de transação foi exatamente o mesmo do valor venal. As taxas incidem sobre essa declaração. Pretendemos desvincular o valor venal. Vamos levar essa sugestão ao prefeito Marcus Melo (PSDB)", disse.
De acordo com o secretário de Finanças de Mogi, essa mudança irá promover "justiça tributária". "Uma casa de R$ 1 milhão, por exemplo, passa como se valesse R$ 150 mil segundo o valor venal, que é antigo. Com a atualização isso mudará. A porcentagem do imposto será a mesma; o que muda é a base", esclareceu Caiado.
