Os vereadores José Francimário Vieira de Macedo (PR), o Farofa, e Mauro de Assis Margarido (PSDB), o Maurinho, terão que pagar R$5.320,50, cada, a entidades beneficentes de Mogi das Cruzes. Trata-se de uma penalidade aplicada em razão do descumprimento da Lei Eleitoral no último pleito. Ambos os parlamentares foram denunciados por Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto.
A irregularidade é tipificada pelo artigo 39 da Lei 9504/97, parágrafo quinto, que proíbe a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral e, considera crime algumas ações cometidas no dia da votação. São elas: o uso de alto-falantes e amplificadores de som; a promoção de comício ou carreata; a distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos; a prática de aliciamento, coação ou manifestação com tendência a influir na vontade do eleitor; bem como a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
Tais infrações são puníveis com detenção de seis meses a um ano com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR - Unidade Fiscal de Referência.
Em audiência realizada no último dia 20, no entanto, ambos os vereadores optaram por aceitar a proposta de transação penal. Desta forma terão de pagar R$5.320,50 divididos em cinco parcelas mensais de R$1064,10 reais, revertidos em cestas básicas.
No caso do vereador Farofa, foi determinado pelo Juiz Eleitoral Robson Barbosa Lima, que as doações serão destinadas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Mogi das Cruzes. Já os pagamentos de Maurinho serão encaminhados para o Asilo Instituto Pró Mais Vida. A primeira parcela deve ser efetuada em 30 dias, ou seja, no dia 20 deste mês.
Procurado, Farofa esclareceu que o processo foi ocasionado por uma publicação nas redes sociais. "Isso aconteceu por conta de uma postagem no Facebook. Eu havia consultado o partido e também os advogados, que autorizaram a mesma, mas infelizmente os Juízes entenderam como irregular. Nós poderíamos recorrer, mas isso daria certo trabalho, então optamos por aceitar o acordo", disse.
A reportagem também tentou contato com Maurinho, mas não obteve sucesso até o fechamento desta edição.
