Vereadores das 11 cidades da região participaram ontem de uma reunião da Câmara Técnica Legislativa do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat). O encontro contou com a participação também de alguns prefeitos e teve como discussões principais a criação de um novo consórcio regional de saúde e a proposta de adequação das leis municipais que contemplam a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Qualquer Natureza. Os projetos de lei desses dois assuntos deverão ser encaminhados pelos prefeitos para votação nas Câmaras Municipais nos próximos dias.
As propostas do novo consórcio de Saúde e da adequação do ISS são resultado de estudos elaborados pelas Câmaras Técnicas de Saúde e Finanças do Condemat, que reúnem os secretários municipais e já foram deliberadas pelo Conselho de Prefeitos.
Na reunião de ontem, os prefeitos de Guararema, Adriano Leite, presidente do Condemat; de Arujá, José Luiz Monteiro; de Biritiba Mirim, Jarbas Ezequiel de Aguiar; e de Salesópolis, Vanderlon Oliveira Gomes justificaram a importância das medidas, as quais possibilitarão avanços no atendimento dos pacientes do Alto Tietê e melhoria na arrecadação das prefeituras, respectivamente.
O consórcio da Saúde, por exemplo, permitirá o atendimento dos pacientes da região na Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), que desde o final do ano passado atende apenas Mogi das Cruzes, sendo que há uma demanda estimada em 200 pacientes nas demais cidades. Além disso, como explicou Marcello Cusatis, coordenador da Câmara Técnica de Saúde, possibilitará a implantação de Residências Terapêuticas para receber os pacientes psiquiátricos que deixarão os hospitais de Sorocaba. Os custos com esses serviços serão rateados entre os municípios que firmarem os protocolos de intenções para o consórcio.
"São duas demandas crescentes e delicadas. As Residências Terapêuticas são uma situação nova, oriunda de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a Justiça Federal e o Estado e caberá aos municípios recepcionar e viabilizar o atendimento digno dos pacientes em curto prazo. Da AACD existe um grande clamor da população, pois ela presta um serviço específico e há uma demanda significativa. A ideia do consórcio é otimizar custos, trabalhar enxuto e propiciar a assistência para a população", explicou o presidente do Condemat.
No caso do ISS, em função da Lei 157/2016, todos os municípios precisam adequar até o final de setembro as suas legislações, uma vez que a nova redação incorpora novas atividades; altera o local de incidência do imposto em outras, em especial, das operações financeiras; estabelece alíquota mínima de 2% e veda a concessão de isenções.
"É um tema de extrema importância porque a nova lei não reflete só na questão das operações de crédito, que agora passam a ser de direito dos municípios (antes era só nas cidades sedes das instituições), mas traz novidades, como a incidência do ISS em serviços como tevê por assinatura, streaming, Netflix e outros similares que estão em alta. Para receber o que está previsto na lei, porém, os municípios precisam estar com as suas respectivas legislações aprovadas até o final de setembro", justificou Leite.
