O vereador Iduigues Martins (PT) apresentou um projeto de lei que prevê a criação do programa "Família acolhedora". O objetivo é oferecer uma alternativa de atendimento às crianças em situação de vulnerabilidade quando as unidades de acolhimento não contarem com vagas par atendê-las. Pela proposta, as famílias terão que passar por uma seleção antes de receber os menores. De acordo com o petista, a medida já é utilizada com sucesso em outros municípios.
"Estou apresentando um projeto para que as famílias escolhidas pelo Poder Judiciário, acompanhadas pelo Conselho Tutelar e profissionais da área, possam acolher essas crianças. Aquilo que o município gastaria de subvenção nessas casas serão encaminhadas para essas famílias, que cuidarão das crianças pelo tempo que o juiz determinar", ressaltou.
Martins acrescentou que o projeto é uma alternativa de atendimento para as crianças quando houver lotação nas unidades de acolhimento. "Quando fui presidente da Comissão Permanente da Criança e Adolescente fiz vistorias e vi que os locais estavam com 20% a mais de crianças que sua capacidade. Em Mogi existe falta de vagas em várias casas de acolhimento", destacou.
Segundo o vereador, as regras para participar do programa serão rígidas e contarão com o acompanhamento da Secretaria de Assistência Social, Poder Judiciário e o Conselho Tutelar. Para se inscrever é necessário ter mais de 21 anos, morar em Mogi, não ter antecedentes criminais, não apresentar problemas psiquiátricos, não ser dependente químico e não estar inscrito no cadastro de adoção.
O projeto prevê uma remuneração de R$ 350 mensais quando a criança tiver entre zero e seis anos, R$ 450 para crianças de 7 a 14 anos e R$ 550 quando elas tiverem entre 15 e 18 anos. A família poderá ficar responsável por mais de uma criança em caso de relação de irmandade. A proposta ainda precisa passar por análise da Câmara.
Acessibilidade
O vereador Marcos Furlan (DEM) apresentou uma indicação para que a Prefeitura adapte o site da administração municipal para atender as necessidades dos deficientes visuais e auditivos. A ideia é que o portal esteja dotado de um código capaz de ser interpretado por leitores de tela para navegação de pessoas com deficiência visual e interpretação de Libras.
