A informação que a Prefeitura de Mogi das Cruzes vai atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV), o que consequentemente interferirá nos valores pagos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), gerou discussão ontem na Câmara. Parte dos vereadores criticou a medida enquanto outros avaliaram que a iniciativa é necessária para corrigir os valores pagos por alguns bairros do município.
O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, informou que a revisão da PGV não é feita há 15 anos em Mogi. No momento, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) realiza os estudos necessários.
O vereador Otto Rezende (PSD) abriu as discussões sobre o assunto. Ele avaliou que este não é o momento para fazer intervenções que culminem no aumento de tributos. "Fiquei muito preocupado, pois temos muitas pessoas que estão começando a vida agora. Muitos têm se mudado para a Nova Mogilar, por exemplo, sabendo que vão pagar um valor no IPTU. Com a revisão este gasto ficará maior", disse.
O vereador Diego Martins (PMDB) criticou a ideia da administração municipal. "Nem esfriou o Refis (Programa Especial de Refinanciamento de Débitos) em que as pessoas estão fazendo os parcelamentos com dificuldade e já vem essa informação. É preciso estudar com cautela e responsabilidade", acrescentou.
O vereador José Antonio Cuco Pereira (PSDB) lembrou que o projeto precisa passar antes pelo Legislativo. "São estudos. Acredito que isso não deveria ser publicado agora na Imprensa. Depois que eles forem concluídos seremos chamados para uma reunião", afirmou.
O vereador Antonio Lino da Silva (PSD) ressaltou que o PGV vai corrigir discrepâncias que existem em Mogi. "Temos bairros nobres que pagam menos IPTU que o Jardim Aeroporto III. Isso não pode ocorrer. Por isso, temos que mexer na Planta Genérica", justificou.
Solução
O presidente da Comissão de Segurança da Câmara, Claudio Miyake (PSDB), recebeu na última semana uma resposta da Secretaria de Estado da Segurança Pública sobre o processo para transformar a área da antiga Polícia Rodoviária, em Jundiapeba, em um centro de segurança. Ele se encontra atualmente no Centro Integrado de Apoio Patrimonial (Ciap). O tucano disse que encaminhará um ofício solicitando agilidade da análise. Paralelamente, Miyake solicitará ao Estado a manutenção da área.
