A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis que foram modificados ou ampliados sem o conhecimento da Prefeitura de Mogi será feita em até duas parcelas. De acordo com a administração municipal, o parcelamento será realizado nos casos em que o valor excedente do tributo for superior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), que equivale a
R$ 162,73. Os contribuintes deverão receber os carnês complementares em novembro. O cálculo da área que ainda não tinha sido informada passa a valer a partir deste ano e não será retroativo.
Segundo a Prefeitura, nos casos em que a dívida for menor que R$ 162,73 será preciso fazer o pagamento à vista. Quando o valor for superior, é possível quitar o carnê nos meses de novembro e dezembro. A administração municipal investiu
R$ 3,1 milhões com a contratação da empresa que identificou os imóveis irregulares.
De acordo o Executivo, dos 154 mil imóveis existentes no município, cerca de 42 mil já apresentaram algum tipo de incoerência entre o que está registrado na Prefeitura e a atual situação, o que representa 27% do total. Durante o levantamento, toda área urbana foi mapeada, com fotos de satélite e frontal. Pelo menos 39 mil construções, ou seja, 25% dos imóveis cadastrados, ainda precisam passar pelo levantamento.
Os contribuintes que foram identificados pelo estudo começarão a receber as notificações até o fim do mês. As pessoas que não concordarem com a cobrança deveram procurar as unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) dentro de 30 dias para apresentar a contestação.
A Prefeitura não divulgou uma previsão de arrecadação com o processo de atualização proposto, já que o estudo não foi concluído. Por meio de nota, foi informado que "o objetivo não é aumentar a arrecadação municipal, mas sim atualizar e regularizar o cadastro de imóveis. Por lei, qualquer tipo de alteração feita no imóvel, por menor que seja, precisa ser comunicada à Prefeitura".
O levantamento realizado pela administração municipal gerou discussão na Câmara. Isto porque um projeto que estabelece a regularização de edificações e a atualização do Cadastro Técnico Imobiliário está tramitando no Legislativo. Um dos pontos tratados pela proposta é regularizar as ampliações e edificações que estejam em desacordo com os procedimentos legais. Mesmo não tendo interferência direta, pois um trabalho trata dos tributos e outra da obra em si, para parte dos vereadores, o Executivo deveria aguardar a votação do projeto antes de lançar as cobranças.
Para elucidar as dúvidas dos vereadores, os secretários de Planejamento, Claudio de Faria Rodrigues e de Finanças, Aurílio Caiado, serão convidados para uma reunião na Câmara.