"A pessoa em situação de rua tem os diretos civis comuns a todos, como o direito de ir e vir e, inclusive, de permanecer na cidade. Este não é um problema exclusivo de Mogi das Cruzes, ocorre em todo o País e trata-se de um grande desafio. A Câmara está atenta e tem estreitado o diálogo com o Poder Público, a sociedade civil, as organizações sociais e igrejas, para minimizar esta questão social", disse ontem o vereador Edson Santos (PSD), que preside a comissão legislativa de Assistência Social, Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Igualdade Racial, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso.
Consultado sobre a série de reportagens que tem sido veiculada pelo Mogi News a respeito do aumento do número de moradores de rua, em diversos pontos da cidade, Santos afirma que, muitas vezes, a população cobra de maneira incisiva uma decisão imediata do Poder Público, sem compreender o trabalho diário que é desenvolvido pela Assistência Social. "Em Mogi, temos o serviço de abordagem, de acolhimento e o Centro Pop, que tem como premissa os princípios de direitos humanos e direitos civis dessas pessoas em situação de rua. A retirada involuntária e forçada das ruas não é prerrogativa da política de assistência social do município", reforça.
A opinião é compartilhada pelo membro da comissão, vereador Iduígues Ferreira Martins (PT), que diz ser contra qualquer tipo de agressividade por parte das autoridades policiais ou da área da segurança na recondução ou retirada dessas pessoas menos favorecidas das ruas. "Acredito e defendo que tenha que haver políticas públicas como as da assistência social, de abordagem e encaminhamento para abrigos e casas de transição, onde elas possam tirar documentos, ser conduzidas para cursos profissionalizantes ou mesmo retornar para seus destinos de origem. A Prefeitura pode viabilizar mais condições para isso", crê o parlamentar, que citou alguns equipamentos públicos do tipo existentes na cidade.
Para Iduígues, a cidade poderia ampliar o número de locais apropriados para a prestação desse serviço às pessoas em situação de rua ou, então, intensificar a abordagem que já é feita pelos profissionais.
O vereador Santos, por sua vez, complementa que o grande desafio é encontrar meios e estratégias inteligentes e adequadas para resolver a questão. "Não podemos ignorar que Mogi é uma cidade de localização estratégica e com serviços que assistem essas pessoas, o que a torna atrativa. Entendemos que o ideal é fortalecer os serviços de acolhimentos e assistência e aprimorar as políticas públicas, tendo o suporte ainda maior dos serviços de saúde, para tratamento de dependência química, problemas mentais, por exemplo, e desenvolvimento (capacitação de mão de obra, emprego, dentre outros)", exemplifica.
No entanto, para o presidente da comissão da Câmara, é importante que a população, de modo geral, compreenda "que não se deve financiar ou criar facilidades para a permanência destas pessoas nas ruas, com esmolas ou cobertores, por exemplo", informou o vereador mogiano para a equipe de reportagem do Grupo Mogi News.
No entanto, ele acredita que ainda há bastantes coisas a se fazer neste sentido. "Temos muito que avançar, até porque as discussões em torno das políticas públicas no Brasil, voltadas para as pessoas em situação de rua iniciaram-se em 2009", pontua.
