O presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) do Uber, Caio Cunha (PV), apresentará ao presidente do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios dos Alto Tietê (Condemat), o prefeito de Guararema, Adriano Leite (PR), o anteprojeto criado para regulamentar os aplicativos de transporte em Mogi das Cruzes. A ideia é que a proposta possa ser adotadas pelas cidades da região para criar uma legislação única para o Alto Tietê. O anteprojeto será encaminhado hoje para a Prefeitura.
A proposta que pretende regulamentar o serviço dos aplicativos de transporte no município começou a ser discutida no início do ano. Ao longo dos últimos meses foram realizadas reuniões com vários setores até chegar ao anteprojeto que será encaminhado para a Prefeitura, que ficará responsável por colocá-lo em prática. Ainda nesta semana, Cunha vai apresentar o texto ao presidente do Condemat.
Para o verde, uma legislação única para o Alto Tietê facilitaria a fiscalização e funcionamento dos aplicativos de transporte na região. "É interessante que todos os municípios tenham a mesma regulamentação, até por causa da característica da fronteira entre as cidades. Como é uma ferramenta eletrônica, ela mesmo identifica a hora que entra em um município", esclareceu.
Entre as regras propostas está o pagamento único de
R$ 50 mil por parte das empresas que quiserem atuar em Mogi. "Todas as empresas, seja o Uber, 99Taxis ou Cabify terão que se cadastrar na Prefeitura e pagar esta taxa. Também será cobrado de 1% a 2% por viagem realizada, nos quais 1% quando a empresa tiver sede em Mogi e 2% caso não tenha. Em uma corrida de R$ 10, por exemplo, ficaria entre
R$ 0,10 a R$ 0,20 para Mogi. As empresas também ficarão responsáveis por fornecer os dados dos motoristas e o deslocamento", explicou o presidente.
Cunha acrescentou que para desenvolver o projeto para Mogi, a CEV levou em conta as regras adotadas em outras cidades. "Pegamos o exemplo de São Paulo, Vitória, Campo Grande, Campinas e São José dos Campos. Campinas, por exemplo, conta com esta taxa de adesão. Já em São Paulo é cobrado R$ 0,10 por cada quilômetro rodado. Óbvio que não podíamos copiar e colar de outro município. Vimos como funciona e criamos uma exclusiva", destacou. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Mobilidade Urbana.
Táxi
De acordo com o vereador, a proposta também deve atender aos taxistas que cobravam uma regulamentação do serviço. O verde tem acompanhado a tramitação da regulamentação do Uber no Senado e avaliou que a decisão não deve atrapalhar o trabalho feito em Mogi, já que as medidas foram pensadas para o âmbito municipal.
Para o presidente, já era o momento para criar a regulamentação em Mogi. "Já estava passando da hora, pois estamos indo para mais de 130 liminares que autorizam os motoristas de Uber atuarem em Mogi. Também temos falado muito sobre o Polo Digital e os aplicativos de transporte, que nada mais são que startups".