O presidente da Câmara, Carlos Evaristo da Silva (PSD), confirmou que o projeto de lei que estabelece o Programa Especial de Refinanciamento de Débitos (Refis) será votado na próxima semana, antes do recesso legislativo. De acordo com ele, a proposta receberá emendas dos parlamentares. Já o projeto de lei do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) será votado apenas depois que o Refis for concluído, por volta de outubro. A Câmara aprovou ainda, em segunda votação, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Prefeitura de Mogi pretende arrecadar R$ 50 milhões com a realização do Refis, nos quais R$ 10 milhões no primeiro momento com o pagamento à vista e R$ 40 milhões no período de até seis anos. O refinanciamento terá a duração de 90 dias.
O presidente adiantou que o PPD, instrumento que também permite a renegociação de dívidas, mas sem prazo para encerramento e sem perdão de juros, será votado apenas depois do encerramento do Refis, para que ele não interfira no programa. Outra proposta importante, o projeto que dispõe sobre a regularização de edificações de Mogi e atualização do Cadastro Técnico Imobiliário, ficará para o segundo semestre.
Silva ressaltou que a realização do Refis é uma reivindicação da população e justificou que os três projetos que estão em tramitação na Câmara exigem muitas discussão, o que impossibilita a votação de todas as propostas de uma única vez. "Vamos dar vida própria ao Refis. Aquilo que ele precisar de amparo na lei, vai na legislação anterior que está em vigor", disse.
A LDO foi aprovada pela maior parte dos vereadores. Ela contou com os votos contrários dos vereadores da oposição, Iduigues Ferreira Martins e Rodrigo Valverde, ambos do PT. Eles justificaram que a proposta não contemplou reivindicações da área de Assistência Social e estabeleceu isenção para as empresas que administram o serviço de transporte público em Mogi. (L.N.)
