A reforma trabalhista vem cercada de polêmicas e especialistas no assunto têm opiniões divididas na região. O advogado Cedric Darwin, que atua em várias causas do Direito do Trabalho, acredita que as mudanças são um "retrocesso" dos direitos sociais dos empregados. "A reforma atende exclusivamente aos interesses empresariais. Certamente, os números de acidentes de trabalho vão aumentar e gerar grandes prejuízos sociais. Fracionamento de férias, redução do intervalo para descanso e refeição, trabalho em condições insalubres, 'livre' negociação são aspectos que fragilizam ainda mais os empregados. Para as empregadas, a situação será ainda pior, pois as garantias e proteção à maternidade foram reduzidas, com a possibilidade da gestante trabalhar em condições prejudiciais à sua própria saúde e à do feto".
O advogado, no entanto, vê como favorável o fim da contribuição sindical obrigatória. "Isso irá desestimular a multiplicação dos sindicatos em busca do imposto sindical", afirma.
Cedric complementa que, para o empregador, a reforma só trouxe vantagens. "Por exemplo, se o empregado faz dez pedidos e ganha sete, será condenado a pagar ao empregador pelos três pedidos que não foram acolhidos. Isso não acontece nem na Justiça comum", exemplifica.
Ele criticou ainda a terceirização, já aprovada, e declarou que os advogados que atuam nas causas trabalhistas temem uma redução do campo de trabalho nesse ramo.
Para José Francisco Caseiro, diretor do Sistema Fiesp/Ciesp (Centro das Indústrias) no Alto Tietê, a aprovação da reforma é um importante passo na retomada do crescimento. "Não dá para continuarmos com uma lei de 70 anos atrás e que não prevê a realidade do que existe hoje no mercado de trabalho. Temos um cenário que traz mais segurança jurídica para as empresas e torna mais flexível e baratas as contratações, o que, consequentemente, amplia as condições para a geração de empregos. É o pontapé inicial para ajudar o Brasil a sair da crise".
Miguel Aparecido Espírito Santo, coordenador da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Mogi, diz que a reforma "é um prejuízo enorme para os trabalhadores, pois aniquila as relações entre capital e trabalho". "Na prática, eles perdem o que foi conquistado com muita luta, pois receberão menos benefícios e salários. Somos contra", opina. (C.I.)
