A lei federal 157, que trata da reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS) foi tema de uma reunião da Câmara Técnica de Finanças do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat). A Prefeitura de Mogi das Cruzes poderá ser a primeira a adaptar a legislação municipal às novas regras de arrecadação do tributo e servir de exemplo para as demais cidades da região.
Representantes de nove municípios do Alto Tietê participaram do encontro, que aconteceu na semana passada. Na ocasião, o coordenador da Câmara Técnica de Finanças, Aurílio Caiado, sugeriu que todas as cidades se adequassem à lei federal de forma igual. "É um trabalho conjunto que propusemos a todos os municípios. Trabalhando juntos, ganhamos mais capacidade técnica para lidar com essas mudanças", avaliou Caiado, que também é secretário de Finanças de Mogi.
Poá será a mais prejudicada com a reforma do ISS, já que metade do orçamento da cidade é composto pelo tributo que é gerado por uma sede da agência do Itaú, específica para operações de leasing, que está instalada na cidade. O tributo que era arrecadado exclusivamente pelo município será somado com as outras agências do Brasil e dividido para os mais de 5 mil municípios do País.
"Poá também terá que alterar a legislação municipal para se readequar à situação. O município vai deixar de receber do Itaú, mas vai receber de todos os outros municípios", explicou o secretário, sem deixar de lembrar os impactos financeiros que a cidade poaense pode sofrer.
"Todos os municípios têm que alterar a legislação de arrecadação do ISS para se adequar à lei 157, que prevê essa reforma. Temos que fazer essas mudanças neste ano para vigorar no próximo", explicou.
Caiado lembrou que Mogi já está bem adiantada com o processo. O projeto já está pronto para discussão, segundo o coordenador da Câmara Técnica de Finanças. Após a avaliação da proposta, o documento seguirá para votação no Legislativo. "Quando terminarmos a discussão, vamos apresentar o projeto na próxima reunião da Câmara Técnica para que as outras cidades possam usar como exemplo".
A Prefeitura de Poá foi procurada para falar sobre o assunto, já que sofrerá os maiores impactos. "O assunto começou a ser estudado e ainda é embrionário. Não existe nada definido ainda, então não há o que comentar", respondeu a Secretaria Municipal da Fazenda.
