O juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, da 1ª Vara do Fórum de Bertioga, acatou, no último dia 30, a denúncia oferecida contra Daniela de Carvalho Soares Figueiredo (sócia-proprietária da Viação União do Litoral) e contra dois funcionários do setor administrativo e da gerência de manutenção da empresa, Fernando Antonio Resende e Adriano André do Vale. Os três foram acusados pela defesa dos familiares das vítimas pelos crimes de homicídio culposo (não intencional) e lesão corporal, devido ao acidente de ônibus que causou a morte de 18 pessoas, entre estudantes e o motorista, no dia 9 de junho do ano passado, no quilômetro 84 da rodovia Mogi-Bertioga (SP-98).
De acordo com José Beraldo, advogado que representa as famílias dos estudantes mortos, acabou o inquérito policial, a denúncia foi oferecida e aceita, o que significa que, a partir desta notícia, começa uma nova etapa. "Os três são réus no processo criminal, então, desta guerra, já vencemos mais uma batalha. Agora vamos aguardar a data da audiência criminal e as demais audiências cíveis".
Na decisão do juiz, os três réus têm dez dias para responder às acusações, por escrito, bem como oferecer documentos e justificativas e arrolar testemunhas. No despacho, também constou-se o fato de ter sido extinta a punibilidade do motorista do ônibus, Antonio Carlos da Silva, já que ele morreu no acidente.
A União do Litoral, por e-mail, enviou resposta ao jornal, alegando o seguinte: "Com relação à Justiça ter acolhido a denúncia contra três pessoas da empresa, por meio de seu advogado, Antônio Felisberto Martinho, a União do Litoral afirma que nenhum deles foram comunicados ou receberam qualquer tipo de notificação sobre denúncia por dolo eventual e lesões corporais".
Afirma ainda a nota assinada pelo assessor jurídico Antonio Martinho: "Na verdade, os acusados ainda não foram intimados pela Justiça. Eles têm o direito de defesa e se manifestarão nos autos do processo".
A empresa complementou que, "como vem sendo feito desde o acidente, continuará mantendo uma linha de discrição e respeito às famílias das vítimas".
