A Câmara está analisando um projeto de lei apresentado pelo vereador Caio Cunha (PV) que prevê a instalação de lixeiras nos comércios. A ideia é que os comerciantes implantem estruturas para acondicionar corretamente os resíduos e evitar que sacos de lixo fiquem nas calçadas. A Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) reconhece a proposta, mas avalia que é necessário fazer um debate sobre o assunto.
O projeto de lei que foi apresentado na última semana ainda precisa passar pelas comissões antes de seguir para votação. A proposta prevê a modificação da lei 4.630 de junho de 1997, que dispõe sobre diretrizes de descarte de lixo comercial no município.
De acordo com o texto proposto, os resíduos produzidos pelos comércios deverão ser acondicionados em lixeiras com tampas, devidamente protegidas de predadores e compatíveis com a quantidade de lixo produzido. O projeto propõe algumas soluções que podem ser adotadas, como lixeiras a 90 centímetros do chão, carros coletores, containers ou lixeiras coletivas.
A proposta prevê ainda que comerciantes que tiverem impossibilidade de instalar a estrutura devem enviar um requerimento que será analisado pela Prefeitura. Todas as lixeiras devem manter um espaço livre de no mínimo 60 centímetros para passagem de pedestres.
Questionada sobre o assunto, a ACMC encaminhou uma nota em que "ressalta a importância de uma maior discussão sobre o tema, com o envolvimento da administração municipal, responsável pela coleta, assim como dos comerciantes".
A entidade avaliou ainda que alguns pontos precisam ser levados em consideração. "Sem dúvida, a iniciativa merece ser reconhecida, mas há também fatores importantes que precisam ser levados em conta, como o fato das calçadas serem estreitas em alguns locais, sendo que a presença de lixeiras pode ser um obstáculo a mais; a atuação de pessoas que reviram os resíduos e danificam as embalagens; e até o horário de coleta do material".
Ainda por meio de nota, a ACMC informou que outras sugestões do tipo já haviam sido debatidas. "Já foi proposto, em outras ocasiões, a criação de alguns bolsões para depósito dos resíduos, mas isso não avançou. A direção destaca a importância dos comerciantes serem ouvidos nesta discussão e se coloca à disposição dos vereadores".
Proposta
Cunha informou que a ideia é dar uma destinação adequada para o lixo, oferecer mais mobilidade aos pedestres e inibir a proliferação de pragas. O vereador destacou que vai conversar com a ACMC para saber quais são as dificuldades e necessidades dos comerciantes. "Mogi tem uma lei que proíbe colocar o lixo nas calçadas, mas não especifica onde ele deve ser deixado. A cidade tem um problema sério com calçadas estreitas, por isso, especificamos que é preciso deixar no mínimo 60 centímetros para os pedestres", disse.
O verde afirmou que a instalação de lixeiras suspensas e com rodinhas, que podem ser deslocadas, são uma saída. Além disso, o projeto também autoriza o compartilhamento da lixeira. "Ela pode ser instalada em um espaço autorizado e serve para todos", sugeriu o vereador.
