A Guarda Civil Municipal (GCM) de Suzano localizou o descarte irregular de terra e entulho em uma propriedade particular localizada em Área de Proteção aos Mananciais (APM) da Bacia do Rio Guaió, na estrada dos Fernandes, no bairro Sete Cruzes. O primeiro flagra aconteceu há mais de uma semana, quando dezenas de caminhões faziam o despejo irregular. De acordo com a própria corporação, o caso está sendo levado para o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público Estadual (MP) para investigação.
Na última quinta-feira foi feita uma nova vistoria no local e algumas máquinas chegaram a ser apreendidas pela GCM. O caso foi encaminhado para a delegacia central, onde está sendo investigado. Por parte da Prefeitura, a área foi embargada, o que proíbe que seja realizada qualquer tipo de atividade no terreno.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, por se tratar de uma APA, "não há qualquer licença de autorização de movimentação de terra, descarte de resíduos ou de supressão de exemplares arbóreos da prefeitura de Suzano, uma vez que a competência para esta autorização é da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb).
Ainda segundo a pasta, a prefeitura de Suzano "possui Processo Administrativo aberto n° 05974/2015 com pedido de movimentação de terra, o qual foi negado pela não satisfação da instrução processual". A prefeitura possui conhecimento das ações "e encaminhou a GCM em conjunto com a Fiscalização Ambiental Municipal, que conduziram os trabalhos e embargaram a obra. A mesma continua sendo monitorada pelo Grupo de Proteção Ambiental da GCM".
Sobre o proprietário, em análise da documentação apresentada, a prefeitura informou que se trata de uma área rural e, portanto, "não possui cadastro no IPTU, mas código INCRA, que impossibilita a identificação de um proprietário".
