Na volta do recesso da Câmara, o vereador Juliano Abe (PSD) apresentou uma indicação para que os ex-agricultores aposentados tenham isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A solicitação encaminhada para a Prefeitura de Mogi das Cruzes é referentes aos ex-agricultores que ainda vivem nos terrenos que já foram propriedades rurais. A proposta beneficia apenas os idosos de baixa renda que moram em antigas áreas de produção agrícolas situadas dentro da zona urbana.
De acordo com Abe, a indicação deve afetar menos de 100 propriedades. Parte dos imóveis está situado em bairros como o Cocuera, Porteira Preta e às margens da via Perimetral. A solicitação vale para aqueles que não utilizam as propriedades para especulação imobiliária.
Abe justifica que o município conta com uma legislação que isenta as propriedades rurais instaladas na zona urbana que comprovem a exploração agrícola, pecuária e extrativa-vegetal. "Essa indicação pede que o Executivo municipal faça os estudos de impacto orçamentário sobre a possibilidade de concessão do IPTU para as propriedades que servem atualmente de residência para ex-agricultores", destacou.
Para o vereador, a medida deve beneficiar aquelas pessoas que cultivaram por vários anos e que hoje não têm mais condições de trabalhar a terra. "Nos últimos anos, algumas propriedades que foram tocadas por anos pelas famílias, hoje já não são mais, porque alguns agricultores abandonaram o trabalho rural, mas, mesmo assim ele permaneceram no local. São pessoas que não conseguem mais continuar produzindo e não querem se mudar para apartamentos, pois estão arraigados nessas propriedades há muitos anos", disse.
Por causa da extensão dos terrenos, o parlamentar afirmou que os valores dos IPTUs são altos. "Estamos falando de tributos na casa dos R$ 20 ou R$ 30 mil por ano para idosos que ganham até o teto máximo da aposentadoria. Essa medida faria frente a parte social, pois esses agricultores já contribuíram muito com a economia do município", acrescentou.
Abe lembrou ainda que, além dos agricultores terem ajudado economicamente o desenvolvimento mogiano, eles contribuem até hoje com o meio ambiente. "Essas propriedades continuam servindo como importantes áreas verdes. São terrenos permeabilizados, que ajudam na drenagem e são pontos de fauna. A ideia é contemplar propriedades que realmente eram áreas de produção agrícola e não chácaras de lazer", afirmou.
