A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que revoga 600 leis municipais que caíram em desuso ao longo dos anos e décadas. Esse é o resultado de um trabalho iniciado em 2009 com a contratação de uma empresa que desenvolveu um levantamento sobre as leis de Mogi das Cruzes. A maioria das propostas revogadas se trata de abertura de crédito e outras medidas que não têm mais validade. De acordo com o presidente do Legislativo, o vereador Mauro Araújo (PMDB), o município conta com mais de 6,5 mil leis.
Segundo o presidente da Comissão de Justiça e Redação, o vereador Juliano Abe (PSD), que encabeçou o projeto nos últimos anos, o trabalho de revogação das leis em desuso ainda não acabou. "Não é um processo que termina. Esperamos que os próximos parlamentares consigam dar sequência a ele. É um trabalho que começou na legislatura passada com os vereadores Protássio (Ribeiro Nogueira - PSD), Olímpio (Tomiyama - PMDB) e com o Mauro (Araújo - PMDB). Junto com eles e demais funcionários da Câmara, revisamos cada legislação", afirmou.
Abe informou que as leis que foram revogadas partem de 1945 e segue até meados de 2000. Para ele, existem legislações mais complicadas de passarem pelo processo de revogação, pois parte do texto ainda está em vigor.
O vereador Iduigues Ferreira Martins (PT) elogiou o projeto, mas cobrou que a Câmara agilize a votação de propostas importantes para a cidade, como o Zoneamento. Araújo ressaltou que o Legislativo fará um esforço para aprovar os projetos que estão tramitando na Câmara antes do período eleitoral, que se inicia nos próximos 15 dias. (L.N.)
