A Câmara de Suzano realizará uma audiência pública no próximo dia 9, às 10 horas, para discutir a Lei do Táxi. De acordo com o presidente da Casa de Leis, Denis Claudio da Silva (DEM), o projeto "polêmico" precisa de debate antes de ser votado pelos parlamentares. "Não podemos simplesmente votar essa lei sem antes debater o conteúdo com a classe envolvida", explicou.
O texto do projeto de autoria da administração municipal explica que os proprietários atuais de táxis que já possuem a outorga pública para a prestação deste serviço terão 90 dias para realizar a renovação e atualização de suas licenças.
Entre os vários tópicos de requisitos estão que o profissional condutor titular ou auxiliar somente poderão prestar o serviço de táxi após obterem certificados de conclusão e aprovação em curso de formação ou reciclagem ministrado pela Diretoria de Políticas Públicas de Transporte (DPPT), da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana, que o veículo utilizado não poderão ter mais de oito anos e obrigatoriamente ser na cor prata e não podem contar com publicidade sobre cigarros, bebidas alcoólicas, jogos de azar e divulgações político-partidárias.
Além disso, o projeto de lei prevê penalidades para quem não atender estes e os outros requisitos. Como ainda, tratar os passageiros sem polidez, recusar passageiros, não portar o alvará de permissão, cobrar valor acima do fixado pelo taxímetro, entre outros tópicos. A multa vai de 50 a 500 unidades fiscais de Suzano.
No documento protocolado na Câmara, o prefeito Paulo Tokuzumi (PSDB) argumenta que "a presente iniciativa visa suprir uma lacuna existente na legislação local acerca da matéria e tem por escopo normatizar a atividade em nossa cidade, com inequívocos benefícios para aqueles que atuam no setor e a população como um todo".
