O Legislativo votará hoje em última discussão, durante sessão extraordinária, o projeto de lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Mogi das Cruzes para 2017. A legislação, que servirá como base para a elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA), prevê para o próximo ano uma receita corrente de R$ 1.563.650.000,00. Para o cálculo, são utilizados o índice de inflação dos últimos 12 meses e as tendências de comportamento de arrecadação municipal mensal.
Ontem, durante sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei em questão. Durante a votação, apenas o vereador Iduigues Martins (PT) se posicionou de forma contrária.
"Eu vejo divergência do Poder Executivo na forma com que prepara a LDO, em relação à maneira com que esses recursos são pensados para o futuro. Existe uma inversão extremamente preocupante quando nós observamos que, por exemplo, mais de R$ 10 milhões são destinados para propaganda, R$ 5 milhões para manutenção do gabinete do prefeito e apenas R$ 7 milhões para resolver os problemas habitacionais da cidade. Tenho uma posição contrária à forma como a LDO é elaborada, porque ela visa a outros caminhos que não privilegiam o social", argumentou o petista.
A aprovação do projeto de lei incluiu uma emenda modificativa de autoria da vereadora Odete Sousa (PR), que prevê a retirada de meio milhão de reais da Coordenadoria de Comunicação Social e transfere o recurso em benefício da Coordenadoria de Habitação.
O intuito da mudança, segundo a parlamentar, é o investimento em áreas de proteção de mananciais. "Tenho certeza absoluta que esse recurso vai ajudar muito áreas do município como Taiaçupeba. Nós sabemos a dificuldade que temos naquela região, para termos o documento do nosso próprio imóvel ou de nosso estabelecimento comercial. A lei específica vai contribuir muito para melhorias nessa questão, desde que o prefeito em exercício coloque em prática", disse.
