A Câmara Técnica de Finanças do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) realizou ontem a sua 14ª Reunião Ordinária com a regularização das dívidas de estados e municípios com a União na pauta principal.
O grupo vai estudar os mecanismos disponíveis no Governo Federal para amortização dos débitos das prefeituras e a reivindicação de benefícios para amenizar o impacto da queda nas receitas, a exemplo do que tem feito os estados. Nesta semana, mais três Câmaras Técnicas também se reúnem no Condemat - Gestão Ambiental, Cultura e Habitação.
Na reunião de Finanças de hoje, foi solicitado que as prefeituras façam um levantamento individual das pendências com o Governo Federal e apresentem um relatório no próximo encontro do grupo, agendado para 9 de agosto.
"São quatro cenários possíveis: municípios que não possuem dívidas; aqueles que têm dívidas negociadas; os que possuem dívidas não negociadas; e os que são credores. Precisamos ter essas informações para orientar o que poderá ser feito e estar com o processo na mão caso a União abra uma nova negociação", ressalta Thiago Lara, secretário adjunto de Finanças de Mogi das Cruzes e um dos coordenadores da Câmara Técnica.
Durante a reunião, com representantes das secretarias de Finanças dos municípios, Lara explicou que em 2014 entrou em vigor um processo de renegociação de dívidas com as prefeituras, no qual além da anistia de 65% dos débitos, o Governo Federal alterou o indexador de cobrança, que passou a ser o IPCA, mais 4% de juros ao ano (antes era 9%), possibilitando condições mais factíveis para que as prefeituras possam regularizar suas pendências e, assim, não serem penalizadas com a suspensão de repasses.
