A Câmara de Suzano aprovou na sessão realizada na noite de ontem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária Anual (LDO) para o exercício de 2017. A propositura projeta a receita e a despesa da administração municipal em R$ 639.627 milhões para o próximo ano. Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o projeto com apenas duas emendas aditivas.
A Lei de Diretrizes Orçamentária Anual prevê ainda a distribuição total do orçamento municipal entre os três entes da municipalidade desta maneira: prefeitura
(R$ 551.475 milhões), Câmara (R$ 24.825 milhões) e Instituto de Previdência Municipal de Suzano (IPMS - R$ 63.327 milhões).
Segundo informações que constam no projeto de lei sobre o orçamento para o próximo ano, "as receitas para o exercício de 2017 a 2019 foram estimadas considerando prioritariamente o orçamento aprovado pelo Legislativo para o exercício de 2016, bem como o comportamento da arrecadação do ano em curso".
Emendas
Os vereadores aprovaram duas emendas à LDO. A primeira insere no parágrafo 14 da propositura que "as subvenções sociais exclusivamente destinadas às entidades de atividades de natureza continuadas, atuantes nas áreas de assistência social e saúde, de atendimento direto e gratuito ao público, poderão ser destinadas à ampliação de suas instalações físicas, inclusive com possibilidade de aquisição de equipamentos novos, desde que comprovada a necessidade urgente e imediata, via laudo técnico, e não podendo ultrapassar limite a ser estabelecido em lei específica".
Já a outra emenda acrescenta parágrafo único ao artigo 17: "na área da saúde as especializações não existentes em nosso município, deverão ter prioridade e serão realizadas antecipadamente, por meio de convênios, ajustes ou congêneres, para realização dos procedimentos necessários", informa o parágrafo acrescentado.