A Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) fiscalizou um total de 1001 veículos fretados na rodovia Mogi-Bertioga. Deste total, 153 estavam irregulares e acabaram multados ou apreendidos. O balanço refere-se aos dados do período entre janeiro de 2015 e março de 2016, e foi enviado ao vereador Claudio Miyake (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Transportes da Câmara, em atendimento a ofício encaminhado por ele à Artesp, em junho, depois da tragédia que deixou 18 universitários mortos na rodovia.
As estatísticas apontam que, no período informado, foram realizadas 108 autuações a veículos cadastrados junto à Artesp e 45 apreensões de clandestinos.
Na resposta enviada à Miyake, a Agência explica ainda que todos os veículos e empresas que prestam os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, de forma regular, são submetidos às vistorias realizadas pelo órgão. Os fretados passam por vistoria anual e ainda estão sujeitos a passar por auditorias esporádicas no decorrer dos 12 meses. As empresas ainda são obrigadas a enviar mensalmente os discos dos tacógrafos à Artesp.
O vereador destacou que o caso chamou a atenção para a necessidade de ampliação da segurança na estrada, o que inclui mais ações de fiscalização e estudos para possíveis obras. "Não podemos deixar o assunto ser esquecido. Quero mantê-lo na pauta de discussões para que, com esforço conjunto, possamos ter uma rodovia mais segura", destaca Miyake, que também esteve reunido, no dia 20 de junho, com o secretário de Estado dos Transportes e Logística, Alberto José Macedo Filho, para debater com ele a situação da Mogi-Bertioga. Na ocasião, ele pediu que sejam feitos estudos para melhora das condições de segurança da rodovia, incluindo ações de fiscalização, melhora na sinalização e possíveis obras. O secretário informou que em breve deverá encaminhar uma posição à Câmara.
Licença
A Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) informou ao vereador Claudio Miyake, presidente da Comissão Permanente de Transportes, que era regular a situação do ônibus fretado envolvido no acidente que deixou 18 universitários mortos no dia 8 de junho. De acordo com o documento, o veículo possuía licença válida para operar até o mês de agosto.
O ônibus com placas DBB-9574, ano 2005, tinha capacidade para 46 passageiros e era de propriedade da empresa União do Litoral.
