O secretário Municipal de Planejamento, João Francisco Chavedar, esteve em reunião na Câmara, na manhã de ontem, para esclarecer as dúvidas dos vereadores sobre o projeto de lei número 75/2016, que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, em tramitação na Casa de Leis. Participaram da reunião de trabalho o presidente da Câmara, Mauro Araújo (PMDB), e os vereadores Chico Bezerra (PSB), Iduigues Martins (PT), Antonio Lino (PSD), Olimpio Tomiyama (PMDB), Protássio Nogueira (PSD), Pedro Komura (PSDB), Juliano Abe (PSD) e Emerson Rong (PR).
Em próximo encontro, o secretário voltará ao Legislativo para fazer explicações sobre outras duas propostas relativas ao zoneamento: a de número 76/2016, sobre o Parcelamento do Solo Urbano e a 77, sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construção. O prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD), a pedido de Araújo, retirou o pleito de urgência na tramitação das três proposituras.
Juliano Abe foi a primeiro a perguntar. "A gente consegue aprovar a Lei da Outorga Onerosa e a do Parcelamento do Solo antes da de Ordenamento?". Chavedar disse que sim. "Acho que é possível porque há um tempo até o prefeito sancionar. Para entrar em vigor, os três projetos precisam ser aprovados, porque um depende do outro".
Iduigues Martins foi outro parlamentar a fazer uma pergunta. "O que vem a ser Lei de Uso e Ocupação do Solo?". Chavedar esclareceu. "É a lei que vai decidir se uma área será estritamente ambiental, se naquela outra poderão existir comércios, ou se numa determinada região serão permitidas apenas residências. Já a lei do Parcelamento do Solo falará sobre loteamentos, tamanhos de terrenos e ruas em condomínios", finalizou.
